Governo prepara alterações no regime de residentes não habituais
O governo português está a ultimar alterações ao regime de residentes não habituais (RNH), regime fiscal que procura atrair trabalhadores qualificados e reformados estrangeiros para Portugal, oferecendo-lhes generosos descontos no IRS.
De momento, as alterações que irão ser feitas no RNH são na lista das profissões que estão sujeitas a benefícios fiscais. O objetivo é atrair profissionais qualificados que trazem valor acrescentado à economia portuguesa e tentar responder à escassez de mão de obra em segmentos específicos. As profissões que irão ser acrescentadas, são:
- Diretores de hotelaria, restauração, comércio e outros serviços;
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Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e produção animal;
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Trabalhadores qualificados da floresta, pesca e caça;
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Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices;
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Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem;
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Técnicos operacionais e controladores dos transportes marítimos e aéreo.
As profissões que serão excluídas são:
- Arquitetos;
- Auditores;
- Consultores fiscais;
- Psicólogos;
- Arqueólogos.
Continuam a ser exigidas provas mínimas de qualificação aos candidatos: no mínimo ensino secundário (nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações) ou cinco anos de experiência profissional devidamente comprovada.
Estas alterações só irão entrar em vigor em janeiro de 2020. O benefício fiscal passa a ser de atribuição automática e é para ser revisto de três em três anos.
