Golden Visa – Autorização de Residência em Portugal para Atividade de Investimento

A Lamares, Capela & Associados presta todos os serviços relacionados com Golden Visa, o qual se destina aos cidadãos de países não pertencentes à União Europeia que queiram obter uma autorização de residência em Portugal e que cumulativamente preencham os seguintes requisitos:

Entrar legalmente em Portugal, sem necessidade de visto adicional;
Realizem um investimento em Portugal, que pode ser imobiliário, em empresas ou transferência de capitais;
Permaneçam por apenas sete dias no ano os quais podem ser seguidos ou interpolados.

Vantagens

Os titulares do Golden Visa têm direito durante cinco anos:

A entrar e permanecer em Portugal;
Circular nos outros países que integram o Espaço Schengen sem necessidade de visto;
Ao reagrupamento familiar, permitindo aos familiares mais próximos do Requerente beneficiarem das mesmas vantagens que a este são conferidos, criando-lhes novas oportunidades nas suas vidas;
A conciliar o Golden Visa com o Estatuto de Residente Não-Habitual (RNH);
Ao acesso à autorização de residência permanente em Portugal no final dos cinco anos; e
À nacionalidade portuguesa no final dos cinco anos.

Tipos de Investimento

Aquisição de imóveis

Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros (o valor do investimento pode ser reduzido para 400 mil euros em territórios de baixa densidade); e
Aquisição e realização de obras de reabilitação de imóveis de valor igual ou superior a 350 mil euros (o valor do investimento pode ser reduzido para 280 mil euros em territórios de baixa densidade)

Neste tipo de investimento o Requerente pode pedir financiamento bancário para financiar a parte excedente ao investimento e pode rentabilizar o investimento, dando o imóvel de arrendamento para fins habitacionais comerciais, turísticos ou agrícolas.

Criação de emprego

Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho (o número pode ser reduzido para 8 postos de trabalho em territórios de baixa densidade).

Nota: A empresa pode já existir ou ser constituída, desde que seja em Portugal ou em outro Estado da União Europeia e tenha estabelecimento estável em Portugal.

Transferência de capitais

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil de euros destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco;
Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros aplicado em atividades de investigação científica (o valor do investimento pode ser reduzido para 280 mil euros em territórios de baixa densidade); e
Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros aplicado em atividades de produção artística ou recuperação/manutenção do património cultural português (o valor do investimento pode ser reduzido para 200 mil euros em territórios de baixa densidade).
Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 350 000, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.

Nota: Território de baixa densidade: são concelhos com menos de 100 habitantes por Km2 ou com um produto interno bruto (PIB) per capita inferior a 75 % da média nacional.

Conheça as alterações ao Programa Golden Visa em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2022

Período de investimento

O Golden Visa prevê um período de investimento total de cinco anos, tendo a duração inicial de um ano, podendo ser renovável por dois períodos de dois anos, tendo para isso que ser comprovada a manutenção do investimento e respeitados os períodos mínimos de permanência em Portugal.

Exige-se ao Requerente a comprovação do cumprimento do período mínimo de permanência em Portugal por:

sete dias, seguidos ou interpolados no primeiro ano;
catorze dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de dois anos.

No final do período de investimento (cinco anos) pode o detentor do Golden Visa solicitar uma autorização de residência permanente em Portugal e a nacionalidade portuguesa.

Áreas Associadas

Asseguramos ou orientamos os nossos clientes relativamente aos assuntos seguintes que também podem ser da sua necessidade ou interesse: nacionalidade/cidadania portuguesa, financiamento bancário, aquisição de imóvel, rentabilização e gestão de imóveis, investimento e criação de empresas, heranças, segurança social e outros.

Conhecemos e recomendamos profissionais de outras áreas relacionadas e de interesse do cliente, como agentes imobiliários, gabinetes de arquitectura e/ou engenharia, empresas de gestão de imóveis, estudos de mercado, contabilidade e tributação, financiamento e fundos comunitários, marketing e outros.