Nacionalidade Portuguesa / Cidadania Portuguesa

A Lamares, Capela & Associados ocupa-se de todos os tipos de processos de nacionalidade/cidadania a qual pode ser obtida por cidadãos estrangeiros que sejam familiares de portugueses, ou que residam em Portugal, ou que sejam descendentes de Judeus Sefarditas, entre outros.

Presta também todos os serviços relacionados com estes, a saber:

  • Registo civil obrigatório dos actos e factos da vida dos cidadãos portugueses, incluindo a transcrição dos que ocorreram e/ou foram registados no estrangeiro;
  • Revisão de sentenças estrangeiras;
  • Acções judiciais de oposição à nacionalidade portuguesa;
  • Recurso de decisões das Conservatórias e Consulados;
  • Acompanhamento de processos em curso;
  • e instrução e orientação na rectificação de documentos estrangeiros;
  • Localização e emissão de documentos portugueses.

Vantagens

Além do privilégio de ser portador do cartão de cidadão de um país com uma história rica, cuja cultura se encontra difundida por todo o mundo, os cidadãos gozam dos seguintes direitos:

  • Residir num país seguro e tranquilo a nível social e político, com um sistema de educação internacionalmente distinguido e um sistema de saúde muito qualificado e acessível;
  • Beneficiar da livre circulação de pessoas e mercadorias dentro da União Europeia, podendo fixar a sua residência em qualquer desses países;
  • Beneficiar das excelentes relações que Portugal tem com todos os países de língua oficial portuguesa (PALOP);
  • Ser portador do terceiro passaporte mais forte do ranking “Passport Index 2021”, o passaporte português, o qual permite, além da livre circulação no Espaço Schengen, entrar em 159 países sem a necessidade de visto;
  • Manter a sua nacionalidade de origem, se o seu país de origem também o permitir; e
  • Requerer o reagrupamento familiar, permitindo aos familiares terem direito a residir com o português onde este residir, seja Portugal ou outro país da União Europeia.
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Nacionalidade / Cidadania

Em teoria, têm direito à nacionalidade portuguesa, o filho, o neto, o marido ou esposa, o companheiro em união de facto (união estável), o descendente de judeus sefarditas, alguns residentes em Portugal, entre outros.

Na prática, há outros factores determinantes, como a localização dos documentos, o estabelecimento da filiação, conteúdo dos documentos, registo civil obrigatório, as provas de ligação a Portugal em alguns casos, e outros.

Assim, depois de uma análise preliminar para enquadrar o tipo de processo é imprescindível a análise cuidada dos detalhes e dos documentos por um profissional experiente para concluir sobre o sucesso do processo.

Defendemos que deve haver uma estratégia relativa ao conjunto da família e os processos devem ser bem instruídos de início, pois muitas vezes os processos são muito demorados ou mesmo negados apesar do direito existir, porque os particulares cometem erros por desconhecimento da lei e dos procedimentos.

Se em paralelo com o processo de nacionalidade pretender residir em Portugal, é conveniente programar de início todos os outros aspectos relevantes da mudança da família, para isto asseguramos serviços relacionados e áreas associadas.

Tipos de processos de Nacionalidade

A nacionalidade pode ser obtida de forma originária ou derivada. A originária produz efeitos desde a data do nascimento e pode ser transmitida aos descendentes sem limitações. A derivada, apenas produz efeitos após o registo de aquisição, por isso só pode ser passada a descendentes nascidos após esse registo.

A nacionalidade originária é concedida por atribuição ao:

  • Filho de mãe portuguesa ou de pai português, nascido em Portugal ou no estrangeiro;
  • Neto de português que possua laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa (ou neto de português que já é naturalizado sem necessidade de provar laços);
  • Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título de residência ao tempo do nascimento;
  • Nascido em Portugal, filho de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos dois anos; e
  • Nascido em Portugal e que não possua outra nacionalidade.

Nota: No caso de bisnetos, apenas é possível obterem a nacionalidade após um dos seus ascendentes (pais ou avós) obterem primeiro.

A nacionalidade derivada pode ser obtida por aquisição ou por naturalização pelo:

  • Menor ou incapaz, cuja mãe ou pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento;
  • Casado há mais de três anos com cidadão português;
  • Que viva em união de facto (união estável) há mais de três anos com cidadão português;
  • Que, tendo sido português, perdeu a nacionalidade enquanto menor ou incapaz, por efeito de declaração de quem o representava;
  • Adoptado plenamente por cidadão português, após a data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro;
  • Maior ou emancipado, que resida legalmente em Portugal, há pelo menos cinco anos;
  • Menor, nascido em Portugal, filho de estrangeiros, desde que no momento do pedido, um dos progenitores aqui resida legalmente, há pelo menos cinco anos, ou o menor aqui tenha concluído o primeiro ciclo do ensino básico;
  • Maior ou emancipado que tenha tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade;
  • Maior ou emancipado que nasceu em Portugal, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido;
  • Maior ou emancipado que não sendo apátrida, tenha tido a nacionalidade portuguesa. Aos que forem havidos como descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade portuguesa;
  • Adoptado plenamente por cidadão português, por decisão transitada em julgado antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro;
  • Maior ou emancipado, descendente de judeus sefarditas portugueses.

Alguns tipos de processos de aquisição de nacionalidade, como o fundamentado no casamento, união de facto e adopção, dependem da ligação efectiva do Requerente com Portugal, a qual, inexistindo, pode fundamentar uma acção de oposição à nacionalidade. Nestes casos, em especial, é conveniente analisar bem o caso antes de submeter o processo e outros documentos que o Requerente crê que vão ajudar mas podem prejudicar.

Nota: Até 30.06.2017 a lei permitia a naturalização de netos de português, que obtinham a nacionalidade portuguesa de forma derivada mas sem necessidade de fazer provas de ligação com Portugal. Os portugueses que obtiveram a nacionalidade por naturalização podem agora convolar a sua nacionalidade em atribuição, sem necessidade de comprovar ligação efectiva com Portugal, passando a poder transmitir a nacionalidade aos seus descendentes sem limitações.

A nacionalidade pode ainda ser readquirida nos seguintes casos:

  • A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por ter adquirido uma nacionalidade estrangeira, com fundamento no casamento com estrangeiro;
  • Aquele que, tendo tido a nacionalidade portuguesa, a perdeu por ter adquirido voluntariamente uma nacionalidade estrangeira.

Têm direito também à nacionalidade, sendo apenas necessário requerer o registo:

  • As mulheres estrangeiras casadas com cidadão português antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade de 1981 adquiriram automaticamente a nacionalidade portuguesa pelo casamento, devendo requerer o seu registo (Base X da Lei nº 2098, de 29 de julho de 1959).

Nota: Há ainda outros casos, ao abrigo de legislação anterior à Lei da Nacionalidade, que permitem obter a nacionalidade portuguesa, por isso a análise deve sempre ser feita no caso em concreto e verificados os documentos.

Nota: No caso dos antigos territórios portugueses (ex-colónias) como Índia, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor, aplicam-se regras específicas.

Serviços Relacionados

Registo civil

Após a obtenção da nacionalidade, os cidadãos portugueses devem obrigatoriamente registar os actos e factos da sua vida no Registo Civil Português.

Os actos e factos mais comuns são o casamento, o divórcio e o óbito, mas há também as alterações aos dados do registo (como o sexo, nome, etc.), as convenções antenupciais ou a alteração ao regime de bens, a adopção, a regulação do poder parental, a inibição e a interdição, a curadoria de ausentes e a morte presumida.

A cada um dos factos sujeitos a registo obrigatório corresponde um processo distinto na Conservatória.

Os actos da vida dos portugueses que ocorreram no estrangeiro, também devem ser registados em Portugal e ser averbados à certidão de nascimento (transcrição de casamento civil e de casamento católico, transcrição de óbito, etc.).

Acompanhamento de processos em curso

Muitas vezes os interessados iniciam processos sem acompanhamento de advogado, nos Consulados ou nas Conservatórias, e no decorrer do processo deparam-se com problemas de várias ordens.

Nesses casos, os nossos serviços podem ir desde a simples verificação do estado do processo, passando pela elaboração de um relatório e proposta de procedimentos a adoptar para o sucesso do processo, até, no limite, ao acompanhamento completo do processo em curso e dos restantes que a ele estejam associados.

Revisão de sentenças estrangeiras

As sentenças judiciais estrangeiras ou as escrituras notariais de valor equivalente, para serem válidas em Portugal, devem ser revistas e confirmadas por tribunal português.

São exemplos: as sentenças de divórcio, de adopção e de investigação de paternidade.

O processo de revisão de sentença estrangeira é judicial, obriga ao acompanhamento por advogado e apenas pode ser feito em Portugal.

Acções judiciais de oposição à nacionalidade portuguesa

Em alguns casos, nos processos de aquisição de nacionalidade pelo casamento, união de facto ou adopção, a inexistência de ligação efetiva à comunidade Portuguesa pode ser invocada pelo Ministério Público numa acção judicial de oposição à nacionalidade.

No decorrer do processo de aquisição de nacionalidade na Conservatória, o interessado é citado pelo tribunal para contestar a acção judicial, sendo obrigatório fazê-lo através de advogado.

Só após o sucesso nesta acção judicial o processo de nacionalidade prossegue.

Recurso das decisões das Conservatórias e Consulados

A actuação das Conservatórias e Consulados em matéria de nacionalidade ou registo civil podem ser fiscalizadas e contestadas judicialmente.

Nota: há muitos processos que são indeferidos pela Conservatória ou Consulado relativamente aos quais se pode recorrer.

Quando um processo é indeferido e mesmo que o prazo para recorrer tenha sido ultrapassado, é possível iniciar um novo processo, desta vez devidamente organizado.

Rectificação de documentos estrangeiros

Quando existem divergências, lapsos e omissões nos documentos nos processos de nacionalidade, de registo civil ou judiciais, a Conservatória ou o Consulado pedem ao interessado que se pronuncie ou que rectifique documentos no país que os emitiu.

Muitas vezes um advogado experiente consegue superar as divergências, fazer a prova necessária e assim dar seguimento ao processo sem quaisquer rectificações, todavia, em casos excepcionais, é mesmo necessário rectificar no estrangeiro os documentos que instruem o processo.

As rectificações podem ser feitas nos tribunais ou cartórios, e para que a rectificação seja feita de forma correcta, completa e útil, é conveniente instruir directamente o cartório ou o advogado do país estrangeiro sobre o que deverá ser feito.

Nota: Elaboramos um relatório para auxiliar o cartório e ou advogado no estrangeiro para garantir que a rectificação é útil para produzir o efeito desejado.

Localização e emissão de documentos portugueses

Conferir com mais detalhe e pedir o serviço de localização abaixo.

Localização e emissão de documentos portugueses

A localização da certidão de nascimento (em Portugal é o “assento de nascimento”) do familiar português é imprescindível, sem este documento não é possível fazer o processo de nacionalidade.

Conforme a data e local de nascimento do português, é possível localizar tal documento num dos mais variados locais, desde Conservatórias, Arquivos Distritais, Arquivos Municipais, Arquivos Paroquiais, etc.

Para poder localizar um assento de nascimento é necessário ter os dados completos do português, os quais também nem sempre são simples de localizar.

Assim, prestamos não só o serviço de localização e emissão do documento do português, como também orientamos os clientes na localização dos dados do português que vão permitir a localização do documento em Portugal.

Documentos portugueses

Preencha o formulário com todos os dados do português que conhece para solicitar o serviço de localização de documento:

Dados requerente:

Dados do português de quem se busca a certidão:

Outras informações que considere úteis?

Método de Trabalho

Porque somos transparentes e acreditamos que o cliente tem o direito de conhecer o nosso método de trabalho, aqui o partilhamos:

1. Identificar o cliente

Quando recebemos o primeiro contacto do cliente por qualquer um dos meios disponíveis convidamo-lo a registar-se no site para poder aceder à sua área reservada.

Nota: O contacto pela área reservada é mais simples e cómodo para o cliente, mas pode sempre optar por continuar o contacto pelos meios tradicionais.

2. Enquadrar a necessidade do cliente

Analisamos a informação do primeiro contacto e colocamos as questões necessárias para melhor entender a sua situação.

3. Informamos o cliente sobre as suas opções de actuação

Informamos o cliente relativamente ao tipo de serviço mais adequado e procedimentos mais eficazes, bem como aos custos associados, para que possa decidir informada e conscientemente.

4. Verificar o direito no caso concreto

É determinante analisar os documentos do cliente para poder confirmar quantos e quais processos são necessários bem como a viabilidade dos mesmos.

Nota: é conveniente analisar o processo dos vários familiares em conjunto pois pode haver poupança significativa de tempo e dinheiro para o cliente.

5. Celebração de contrato de prestação serviços

Celebramos um contrato discriminando os nossos serviços e tudo o que foi previamente acordado, de forma a garantir ao cliente o nosso compromisso e responsabilidade.

6. Orientação sobre documentos e procedimentos

Orientamos o cliente relativamente aos documentos necessários e auxiliamos na sua obtenção e legalização.

Nota: Prestamos o serviço de localização e emissão de documentos portugueses.

7. Recepção dos documentos em Portugal e início dos processos

Recebidos os documentos físicos em Portugal, são tratados de imediato.
Os nossos processos são feitos directamente nas Conservatórias/Tribunais/sectores competentes em Portugal, recorrendo aos serviços mais rápidos no momento e adequados ao caso em concreto.

Nota: não fazemos processos nos Consulados e Embaixadas, porque são sempre mais demorados e burocráticos, inviabilizando muitas vezes processos que só são possíveis directamente em Portugal.

8. Acompanhamento dos processos

O cliente pode acompanhar a evolução e andamento do(s) seu(s) processo(s) na área reservada no site.
Também pode participar do grupo de Facebook para partilhar dúvidas e experiências connosco e com outros clientes e pode consultar este grupo ou o blog do nosso site para manter-se actualizado sobre temas do seu interesse.

9. Informação sobre conclusão do processo

Informamos sobre a conclusão do processo na área reservada e por email com cópia do documento português.

Áreas Associadas

Asseguramos ou orientamos os nossos clientes relativamente aos assuntos seguintes que também podem ser da sua necessidade ou interesse: vistos e autorizações de residência, reconhecimento de diplomas, prática de actos notariais, obtenção de NIF e representação fiscal, financiamento bancário, aquisição de imóvel, rentabilização e gestão de imóveis, investimento e criação de empresas, heranças, segurança social e outros.

Conhecemos e recomendamos profissionais de outras áreas relacionadas e de interesse do cliente, como agentes imobiliários, gabinetes de arquitectura e/ou engenharia, empresas de gestão de imóveis, estudos de mercado, contabilidade e tributação, financiamento e fundos comunitários, marketing e outros.

Teste de Cidadania e/ou Vistos

Preencha o questionário para que possamos verificar se tem direito à nacionalidade/cidadania portuguesa, ou vistos e autorizações de residência.
Seremos breves na resposta ao seu teste.