Aos cidadãos estrangeiros ou portugueses que não tenham sido considerados residentes fiscais em Portugal nos últimos cinco anos e que passem a ser considerados residentes fiscais em Portugal.
O Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) é um regime fiscal especial que durante dez anos permite a redução de imposto das pessoas singulares (IRS) sobre os rendimentos provenientes de Portugal, decorrentes de trabalho qualificado e de rendimentos passivos e pensões e ausência de imposto sobre os rendimentos obtidos fora de Portugal (exceto pensões).
Os titulares do RNH podem também beneficiar de outras vantagens fiscais que Portugal oferece, nomeadamente as heranças e doações, entre ascendentes e descendentes (ex.: pai para filho, ou avô para neto, ou filho para a mãe) e marido e mulher, estão isentos do imposto. Outras heranças e doações (como tio para um sobrinho ou pessoas não relacionadas) são tributados a uma taxa fixa de 10% sobre os ativos localizados em Portugal (os outros ativos não serão sujeitos a imposto).
ou
2. Comprar ou arrendar imóvel em portugal (tendo habitação disponível em condições que faça supor que vai passar a ser a sua residência habitual.
*As profissões consideradas como tendo elevado valor acrescentado são:
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