Vistos e Autorizações de Residência em Portugal

A Lamares, Capela & Associados, presta apoio, numa primeira fase, com a obtenção de vistos de entrada em Portugal, respectiva renovação e recurso das decisões de recusa de visto, bem como, numa segunda fase, na obtenção do título para autorização de residência em Portugal.

Presta também todos os serviços relacionados com estes, a saber:

Obtenção do número de contribuinte fiscal (NIF) e representação fiscal;
Escolha da instituição bancária, abertura de conta e financiamento
Registo na Segurança Social;
Aquisição e arrendamento de imóvel;
Prática de actos notariais (procurações, certificação de documentos, certificação de traduções, autenticação de documentos, etc.);
Reconhecimento de diplomas estrangeiros;
Estatuto de Igualdade;
Carta convite;
Cartão de Saúde (PB4 e outros) e seguros de saúde particulares, transporte internacional de animais, substituição da carta de condução (carteira de motorista) e outros.

Vantagens

Os titulares de autorização de residência em Portugal, gozam dos mesmos direitos que os portugueses, com algumas excepções no que respeita ao exercício de funções públicas e políticas, e têm direito:

Ao reagrupamento familiar;
Ao acesso à educação, ensino e formação profissional de qualidade;
Ao exercício de uma atividade profissional subordinada ou independente;
A usufruir de um sistema de saúde qualificado e acessível;
Ao acesso ao direito e aos tribunais; e
À nacionalidade portuguesa no final dos cinco anos.

Vistos e Autorizações de Residência

Em teoria, e sem prejuízo das condições especiais de concessão de vistos, têm direito a obter um visto de entrada em Portugal, os cidadãos estrangeiros que não estejam interditos de entrar em Portugal, disponham de meios de subsistência, de documento de viagem válido bem como como de seguro de viagem.

Mas na prática, existem muitos factores de que depende a obtenção do visto ou autorização de residência, como por exemplo, a inexistência de registo criminal, o registo na Autoridade Tributária e na Segurança Social, a abertura de conta bancária e outros.

Assim, depois de uma análise preliminar para enquadrar o tipo de processo é imprescindível a análise cuidada dos detalhes e dos documentos por um profissional experiente para concluir sobre o sucesso do processo.

Defendemos que deve haver uma estratégia relativa ao conjunto da família e os processos devem ser bem instruídos de início, pois muitas vezes os processos são muito demorados ou mesmo negados apesar de o direito existir, porque os particulares cometem erros por desconhecimento da lei e dos procedimentos.

Em paralelo com o processo de autorização de residência é conveniente programar de início todos os outros aspectos relevantes da mudança da família, para isto asseguramos serviços relacionados.

Tipos de Vistos

A Lei portuguesa exige, na maior parte dos casos, que os estrangeiros nacionais de países fora da União Europeia, apresentem um visto de entrada em Portugal.

Esse visto, consoante os objectivos/intenções do cidadão estrangeiro, poderá ser de: curta duração, estada temporária ou residência.

Visto de curta duração

O visto de curta duração destina-se a permitir a entrada em Portugal ao seu titular, designadamente para fins de trânsito, de turismo e de visita ou acompanhamento de familiares que sejam titulares de visto de estada temporária.

O visto pode ser concedido com um prazo de validade de um ano e para uma ou mais entradas, não podendo a duração de uma estada ininterrupta ou a duração total das estadas sucessivas exceder noventa dias em cada cento e oitenta dias a contar da data da primeira passagem de uma fronteira externa.

Os cidadãos brasileiros, titulares de passaportes válidos, que desejem entrar e permanecer em Portugal por um período de até noventa dias estão isentos de visto.

Visto de estada temporária

O visto de estada temporária destina-se a permitir a entrada e a estada em Portugal por período inferior a um ano para:

a) Tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos;

b) Transferência de cidadãos nacionais de Estados partes na Organização Mundial de Comércio, no contexto da prestação de serviços ou da realização de formação profissional em Portugal;

c) Exercício em Portugal de uma actividade profissional independente;

d) Exercício em Portugal de uma actividade de investigação científica em centros de investigação, de uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou de uma actividade altamente qualificada;

e) Exercício em Portugal de uma actividade desportiva amadora, certificada pela respetiva federação, desde que o clube ou associação desportiva se responsabilize pelo alojamento e cuidados de saúde;

f) Acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico;

g) Trabalho sazonal por período superior a noventa dias;

h) Frequência de curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional; e

i) Permanência em Portugal por períodos superiores a três meses, em casos excepcionais, devidamente fundamentados, designadamente para frequência de programa de estudo em estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes, estágio profissional não remunerado ou voluntariado, de duração igual ou inferior a um ano, ou para efeitos de cumprimento dos compromissos internacionais no âmbito da Organização Mundial de Comércio e dos decorrentes de convenções e acordos internacionais de que Portugal seja Parte, em sede de liberdade de prestação de serviços.

O visto de estada temporária é concedido pelo tempo da duração da estada e é válido para múltiplas entradas em Portugal.

Visto de residência

O visto de residência destina-se a permitir ao seu titular a entrada em Portugal a fim de solicitar a autorização de residência e pode ser solicitado com fundamento nos seguintes:

Exercício de actividade profissional subordinada;
Exercício de actividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores;
Actividade de docência, altamente qualificada ou cultural;
Reforma;
Titulares de rendimentos/Titulares de renda passiva;
Para actividade de investimento – “Visto Gold/ARI”;
Para estudantes do ensino secundário e superior;
Para investigadores;
Para estagiários;
Para voluntários;
Reagrupamento familiar;
Vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal;
Titulares do estatuto de residente de longa duração em outro Estado membro da União Europeia;
Cartão azul UE;
Para trabalhador transferido dentro da empresa ‘ICT’ e para mobilidade de longo prazo ‘ICT móvel’
Para outras situações especiais.

O visto de residência é válido para duas entradas em Portugal e habilita o seu titular a nele permanecer por um período de quatro meses.

No caso dos vistos de residência, há que atender naturalmente à finalidade pretendida com a fixação da residência o que, por si, pode resultar em exigências acrescidas para a respectiva obtenção.

Autorizações de Residência

Relativamente ao período de validade, a autorização de residência compreende dois tipos:

Autorização de residência temporária – É válida pelo período de um ano contado a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de dois anos;
Autorização de residência permanente – Não tem limite de validade e não está ligada a uma finalidade específica, o que significa que o seu titular pode exercer qualquer actividade lícita. Também é necessário que o Requerente, entre outros requisitos, seja titular de autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos.

Reagrupamento familiar

O cidadão com autorização de residência válida (temporária ou permanente) tem direito ao reagrupamento familiar o qual pode ser solicitado em simultâneo com a autorização de residência.

Quem tem direito ao reagrupamento:

Membros da família que se encontrem fora de Portugal, que com ele tenham vivido noutro país, que dele dependam ou que com ele coabitem, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada do residente.
Nas mesmas circunstâncias, os membros da família que se encontrem legalmente em Portugal e que dependam ou coabitem com o titular de uma autorização de residência válida.

Nota: O refugiado, reconhecido nos termos da lei que regula o asilo, tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da sua família que se encontrem em Portugal ou fora dele, sem prejuízo das disposições legais que reconheçam o estatuto de refugiado aos familiares.

Os cidadãos brasileiros podem ainda beneficiar do Estatuto de Igualdade adicionando ainda mais vantagens do que aquelas que têm os cidadãos estrangeiros com autorização de residência.

Método de Trabalho

Porque somos transparentes e acreditamos que o cliente tem o direito de conhecer o nosso método de trabalho, aqui o partilhamos:

Identificar o cliente

Quando recebemos o primeiro contacto do cliente por qualquer um dos meios disponíveis convidamo-lo a registar-se no site para poder aceder à sua área reservada.

Nota: O contacto pela área reservada é mais simples e cómodo para o cliente, mas pode sempre optar por continuar o contacto pelos meios tradicionais.

Enquadrar a necessidade do cliente

Analisamos a informação do primeiro contacto e colocamos as questões necessárias para melhor entender a sua situação.

Informamos o cliente sobre as suas opções de actuação

Informamos o cliente relativamente ao tipo de serviço mais adequado e procedimentos mais eficazes, bem como aos custos associados, para que possa decidir informada e conscientemente.

Verificar o direito no caso concreto

É determinante analisar os documentos do cliente para poder confirmar quantos e quais processos são necessários bem como a viabilidade dos mesmos.

Nota: é conveniente analisar o processo dos vários familiares em conjunto pois pode haver poupança significativa de tempo e dinheiro para o cliente.

Celebração de contrato de prestação serviços

Celebramos um contrato discriminando os nossos serviços e tudo o que foi previamente acordado, de forma a garantir ao cliente o nosso compromisso e responsabilidade.

Orientação sobre documentos e procedimentos

Orientamos o cliente relativamente aos documentos necessários e auxiliamos na sua obtenção e legalização.

Nota: Prestamos o serviço de localização e obtenção dos documentos portugueses.

Recepção dos documentos em Portugal e início dos processos

Recebidos os documentos físicos em Portugal, são tratados de imediato.
Os nossos processos são feitos directamente nas Conservatórias/Tribunais/sectores competentes em Portugal, recorrendo aos serviços mais rápidos no momento e adequados ao caso em concreto.

Acompanhamento dos processos

O cliente pode acompanhar a evolução e andamento do(s) seu(s) processo(s) na área reservada no site.
Também pode participar do grupo de Facebook para partilhar dúvidas e experiências connosco e com outros clientes e pode consultar este grupo ou o blog do nosso site para manter-se actualizado sobre temas do seu interesse.

Informação sobre conclusão do processo

Informamos sobre a conclusão do processo na área reservada e por email com cópia do documento português.

Áreas Associadas

Asseguramos ou orientamos os nossos clientes relativamente aos assuntos seguintes que também podem ser da sua necessidade ou interesse: nacionalidade/cidadania portuguesa, reconhecimento de diplomas, prática de actos notariais, obtenção de NIF e representação fiscal, financiamento bancário, aquisição de imóvel, rentabilização e gestão de imóveis, investimento e criação de empresas, heranças, segurança social e outros.

Conhecemos e recomendamos profissionais de outras áreas relacionadas e de interesse do cliente, como agentes imobiliários, gabinetes de arquitectura e/ou engenharia, empresas de gestão de imóveis, estudos de mercado, contabilidade e tributação, financiamento e fundos comunitários, marketing e outros.

Teste de Cidadania e/ou Vistos

Preencha o questionário para que possamos verificar se tem direito à nacionalidade/cidadania portuguesa, ou vistos e autorizações de residência.

Seremos breves na resposta ao seu teste.

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