Imobiliárias abrangidas pela nova Lei Whistleblowing, quase em vigor?
O advogado Pedro Manero Lemos publicou um artigo na Idealista News relativa à nova Lei de Whistleblowing que entrou em vigor no dia 18 de junho. Veja aqui o artigo na íntegra.
A Lamares, Capela & Associados presta os seus serviços a empresários, empreendedores, empresas nacionais ou internacionais actuando nas diferentes fases da vida das sociedades, sejam elas start-up ou outras.
O cliente pode decidir pela maior ou menor intervenção do nosso escritório, consoante as suas necessidades, podendo os nossos serviços incluir:
A constituição, dissolução e liquidação de sociedades;
Os inerentes ao desenvolvimento da actividade empresarial e à sua organização interna (alterações estatutárias, acordos entre sócios, etc.);
A assessoria e aconselhamento legal na realização de investimentos estrangeiros em Portugal;
A assessoria no exame, revisão e negociação de contratos internacionais; e
O aconselhamento em processos de insolvência e recuperação de empresas;
Licenciamento de actividades comerciais e outras.
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS DAS EMPRESAS – RCBE
O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades jurídicas, seja esta propriedade ou controlo efetuado de forma direta ou indireta. A submissão da declaração de RCBE pode-se fazer através de meios eletrónicos, nomeadamente, através de: a) Certificado digital do cartão de […]
Lei do Whistleblowing
No passado dia 20 de dezembro de 2021, foi publicada a Lei 93/2021 – Lei do Whistleblowing (“LW”), que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019. A LW entra em vigor a 18 de junho de 2022, data a partir […]
A LACA em entrevista para a revista Valor Magazine
A Lamares, Capela & Associados (LACA) foi convidada pela revista “Valor Magazine” para uma entrevista acerca do impacto da pandemia nos investidores estrangeiros e quais as perspectivas para 2022, bem como a metodologia aplicada pela equipa na relação com o cliente e a importância do prémio de Melhor Advogado de Imigração atribuído ao sócio Diogo […]
Melhor Advogado de Imigração Uglobal – Diogo Capela
O sócio Diogo Capela é um dos vencedores do prémio de Melhor Advogado de Imigração pela Uglobal Immigration Magazine 2021 e a LACA ficou na shortlist para Best Immigration Law Firm. A UGlobal Immigration Magazine combina todas as informações necessárias para quem pretende investir em qualquer parte do mundo e destaca os principais advogados na […]
Emprego Interior Mais – O que é e a quem se destina
O que é? O Emprego Interior Mais é um programa de apoio financeiro atribuído pelo IEFP aos trabalhadores que celebrem contractos por conta de outrem ou que criem o seu próprio emprego ou empresa em territórios do interior. Candidaturas As candidaturas ao programa terão de ser submetidas nos 90 dias seguintes à celebração do contracto […]
Prazo de validade do Cartão do Cidadão estendido até Dezembro de 2021
O Decreto-lei nº22-A/2021 entrou em vigor no dia 18 de Março e estabelece medidas excepcionais e temporárias no âmbito da pandemia de Covid-19, numa perspectiva epidemiológica e de apoio social e económico às famílias e empresas. Entre outras medidas, o Governo decidiu estender, até 31 de Dezembro de 2021, a admissibilidade de documentos, como o […]
Programa Semente
O Programa Semente é impulsionado pela Rede Nacional de Incubadoras, e presta apoio a investidores individuais que pretendam participar no capital social de startups inovadoras. Por um lado, garante um regime fiscal favorável aos investidores; e, por outro, favorece a criação e o crescimento de projectos empresariais de empreendedorismo e inovação. No que toca aos […]
A LACA em parceria com a CML para apoiar empresas
A Lamares, Capela & Associados (LACA) tornou-se parceira da iniciativa Lisboa Empreende Mais. Este projecto da Câmara Municipal de Lisboa (CML), cujo objectivo é dar apoio às empresas na fase que atravessam, surge como uma adaptação da já existente iniciativa Lisboa Empreende e dá resposta à crise económica vivida. A LACA tornou-se parceira desta iniciativa, […]