A Lamares, Capela & Associados presta todos os serviços relacionados com Golden Visa/ARI, o qual se destina aos cidadãos de países não pertencentes à União Europeia que queiram obter uma autorização de residência em Portugal e que cumulativamente preencham os seguintes requisitos:

  • Entrar legalmente em Portugal, sem necessidade de visto adicional;
  • Realizem um investimento em Portugal, que pode ser imobiliário, em empresas ou transferência de capitais;
  • Permaneçam por apenas sete dias no ano os quais podem ser seguidos ou interpolados.

Entre os vários direitos que o titular de uma autorização de residência adquire é o reagrupamento familiar, ou seja, a reunir a sua família em Portugal.

Para quem?

Consideram-se membros da família do residente:

  1. O cônjuge ou unido de facto;
  2. Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges ou de um dos unidos de facto;
  3. Os menores adoptados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adoptados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
  4. Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
  5. Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar, sempre que o titular do direito ao reagrupamento tenha autorização de residência concedida ao abrigo do Golden Visa;
  6. Os ascendentes na linha recta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
  7. Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.

 

Nota: O reagrupamento familiar com filho menor ou incapaz de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor ou de decisão de autoridade competente de acordo com a qual o filho lhe tenha sido confiado.

 

Familiares fora de Portugal

O cidadão com autorização de residência válida tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que se encontrem fora do território nacional, que com ele tenham vivido noutro país, que dele dependam ou que com ele coabitem, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada em Portugal.

 

Familiares em Portugal

O cidadão com autorização de residência válida tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que tenham entrado legalmente em Portugal e que dependam ou coabitem com o titular de uma autorização de residência válida, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada em Portugal.

COMUNICADO

 

São muitos os clientes que nos têm contactado ao longo das últimas semanas no sentido de perceberem qual o impacto que o Coronavírus poderá ter no desenvolvimento dos investimentos que têm em curso, pedidos de nacionalidade, bem como nos seus processos migratórios para Portugal.

Actualmente são vários os países que limitam a livre circulação dos seus cidadãos, tendo encerrado as fronteiras, proibindo que os mesmos possam viajar para outros países nesta altura. Por este motivo e outros, acreditamos que o receio dos nossos clientes é compreensível, mas na esmagadora maioria dos casos, não existem motivos para suspender negócios em curso ou interromper a intenção de obter a nacionalidade portuguesa ou imigrar para Portugal. No início de cada processo é assinada uma Procuração a nosso favor, instrumento esse que nos permite trabalhar em nome e representação dos nossos clientes à distância, não sendo necessária a deslocação dos clientes a Portugal para que os seus investimentos e processos continuem.

Apenas em casos em que é exigida a presença dos nossos clientes em Portugal, nomeadamente, para agendamentos já anteriormente programados no SEF ou outras entidades que exigem a presença física dos Requerentes, temos procedido ao adiamento dos mesmos. Os restantes processos prosseguem o seu normal andamento.

Para os clientes que querem agora iniciar os seus processos de nacionalidade e migratórios para Portugal ou pretendem investir no nosso país nesta altura, não existem motivos para não o fazerem. Os processos têm várias fases e poderão demorar vários meses, não havendo a necessidade de não iniciar os processos devido ao Coronavírus, pois este não terá um efeito imediato nos respectivos processos.

 

Golden Visa Portugal

Foi hoje aprovada a Proposta de Lei que densifica a autorização legislativa prevista no Orçamento do Estado para 2020.

Esta Proposta  define os termos em que o Governo poderá rever o regime dos Vistos Gold (Autorizações de Residência para Investimento)

Assim, o Governo poderá durante 2020 limitar a possibilidade de investimento imobiliário aos territórios do interior e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Em relação aos outros tipos possíveis de investimento, os mesmos poderão também sofrer alterações, por exemplo, aumentando-se o valor mínimo dos investimentos.

As possíveis alterações só terão impacto sobre os processos iniciados após a aprovação das alterações do novo regime. Assim, a alteração não irá prejudicar os processos já iniciados.

As regras para as renovações dos processos iniciados ao abrigo do regime actual, tanto para os Requerentes principais, como para os membros da sua família, mantém-se após a entrada do novo regime.

O investimento chinês angariou, por meio de Golden Visa, 2.529 mil milhões de euros durante os sete anos do programa português de Golden Visa.

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Durante este ano, 1.099 investidores e 1.941 familiares receberam autorizações de residência em Portugal no âmbito do programa Golden Visa.

O investimento neste programa aumentou 24% em Outubro, para cerca de 60 milhões de euros.

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Entre Janeiro e Setembro deste ano, Portugal concedeu 176 vistos gold a cidadãos brasileiros. Segundo dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), o investimento captado aumentou 46,5% em comparação com mesmo período de 2018.

A modalidade de investimento mais comum é a de compra de imóvel – veja aqui as modalidades de investimento do Golden Visa.

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estrangeiros viver em portugal

O número de estrangeiros a viver em Portugal aumentou 13,9% em 2018, totalizando 480.300.

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Golden Visa Portugal

Em setembro de 2018, a Investment Migration Insider (IMI) fez um estudo onde compara estatisticamente os três Golden Visa mais atrativos da Europa: Portugal, Grécia e Espanha.

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estabilidade política

Numa era de incertezas causadas pelas tensões comerciais entre os EUA e a China e pelo Brexit, a estabilidade política e social vivida em Portugal é vista como uma vantagem competitiva para atrair mais investimento estrangeiro. Segundo Florbela Lima, sócia da firma de contabilidade EY Portugal, “a estabilidade política e a paz social” estão entre os critérios mais importantes para os investidores.

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investimento

No mês de julho de 2019, o investimento total feito por Golden Visa foi de 98 292 572,04€, mais de 276% face ao mesmo período do ano anterior.

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