A Lamares, Capela & Associados ocupa-se de todos os tipos de processos de nacionalidade/cidadania a qual pode ser obtida por cidadãos estrangeiros que sejam familiares de portugueses, ou que residam em Portugal, ou que sejam descendentes de Judeus Sefarditas, entre outros.

Presta também todos os serviços relacionados com estes, a saber:

  • Registo civil obrigatório dos actos e factos da vida dos cidadãos portugueses, incluindo a transcrição dos que ocorreram e/ou foram registados no estrangeiro;
  • Revisão de sentenças estrangeiras;
  • Acções judiciais de oposição à nacionalidade portuguesa;
  • Recurso decisões das Conservatórias e Consulados;
  • Acompanhamento de processos em curso; e
  • Instrução e orientação na rectificação de documentos estrangeiros
  • Localização e emissão de documentos portugueses

No passado dia 23 de Julho, a Assembleia da República aprovou algumas alterações à Lei da Nacionalidade, entre as quais alterações relativas a netos de portugueses e a cidadãos casados com portugueses (pode ler mais sobre isto aqui: https://lamarescapela.pt/alteracoes-a-lei-da-nacionalidade/).

Ora, após aprovação em Assembleia da República, os textos legais são levados à apreciação do Presidente da República, que tem o poder de promulgar (aprovar), vetar (chumbar) ou devolver o documento à Assembleia da República, sem promulgação, para que haja uma nova ponderação das normas aprovadas.

No caso das alterações à Lei da Nacionalidade, o Presidente da República optou por devolver o diploma, sem promulgação, para que determinadas normas sejam revistas: estas serão apenas as normas relativas à dispensa de prova de efectiva ligação à comunidade portuguesa relativa a casais com filhos em comum, que tenham nacionalidade portuguesa. Esta decisão não vem alterar as novidades relativas a netos de portugueses, apenas atrasa a entrada em vigor da Lei.

É defendido pelo Presidente da República que a aprovação desta norma prejudicaria casais sem filhos ou filhos portugueses que não sejam comuns.

Assim, e dada esta explicação, esta norma específica será novamente discutida em Assembleia da República, uma vez que foi a única que suscitou dúvidas na sua justiça ao Chefe de Estado.

No dia 23 de Julho de 2020, foram aprovadas na Assembleia da República algumas alterações à Lei da Nacionalidade. Estas alterações vêm facilitar o acesso à nacionalidade portuguesa a alguns grupos de pessoas, designadamente aos netos, cônjuges ou unidos de facto de portugueses.

Relativamente a netos de portugueses, surgem duas grandes alterações:

  1. A primeira diz respeito ao ascendente, o qual deverá ter a nacionalidade portuguesa na forma originária.
  2. A segunda relativamente à prova de ligação à comunidade portuguesa: passa a dar-se como provada a ligação do Requerente à comunidade portuguesa, desde que este prove ter conhecimento suficiente da língua portuguesa.

 

No que toca à aquisição da cidadania por casamento ou união de facto, há também importantes alterações:

  1. Não se aplica o requisito relativo à duração do casamento ou da união de facto – 3 anos -, caso existam filhos com nacionalidade portuguesa;
  2. A acção judicial de reconhecimento da união de facto é também dispensada se o casal tiver filhos comuns de nacionalidade portuguesa;
  3. Não se coloca a possibilidade de acção judicial de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa, caso existam filhos comuns do casal ou o casamento tenha, pelo menos, 6 anos. Na prática, isto significa que, nestes dois casos, está dispensada a prova de efectiva ligação à comunidade portuguesa.

 

Relativamente à nacionalidade de Judeus Sefarditas, a Assembleia da República determinou que o Governo irá concretizar, no prazo de 90 dias (através da alteração ao Regulamento da Nacionalidade), os requisitos objetivos de comprovação de ligação efectiva a Portugal. Esta determinação da Assembleia da República significa que, em teoria, haverá necessariamente alterações ao regime da aquisição de nacionalidade de Judeus Sefarditas dentro do prazo de 90 dias, os quais verão o seu processo mais dificultado.

Para além destas grandes alterações, poderá também ser concedida a nacionalidade portuguesa a indivíduos que não a conservaram: por residirem em Portugal há menos de 5 anos a contar de 25 de Abril de 1974, desde que, a partir desse momento não tenham estado ao serviço do respectivo Estado e tenham permanecido e permaneçam em Portugal, independentemente do título, bem como aos seus filhos, nascidos em Portugal e a quem não tenha sido atribuída nacionalidade originária.

Passará a ser concedida a nacionalidade portuguesa a indivíduos nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do próprio  Estado e que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente em Portugal ou, independentemente do título, resida em Portugal há, pelo menos, um ano.

O diploma aprovado entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, que se prevê para breve.

Sobre todas estas alterações e as demais que a Lei sofreu, haverá mais por detalhar, sendo certo que falta ainda conhecer a regulamentação do Governo e a posição da Conservatória dos Registos Centrais sobre a aplicação prática das acima mencionadas alterações.

 

Portugal é actualmente apontado como um dos melhores países para se morar.

Isto acontece, não só pelo excelente clima, boa comida e simpatia dos Portugueses, mas também pelo facto de o país apresentar uma série de vantagens para quem decide mudar-se para Portugal, nomeadamente no pós-Covid-19.

Leia mais sobre a boa resposta de Portugal à Covid-19 aqui

Entre as várias vantagens de morar em Portugal encontram-se as seguintes:

  • Acesso ao ensino e formação profissional de qualidade, nomeadamente com 7 das suas Universidades a constarem entre as melhores do Mundo de acordo com o QS World University;
  • Usufruir de um Sistema Nacional de Saúde altamente qualificado e a um baixo custo;
  • Viver no 3º país mais seguro do Mundo e o 1º na Europa de acordo com o Global Peace Index;
  • Estar num dos melhores países para viver, reformar-se ou visitar após a Covid-19 de acordo com a revista Forbes – ver mais informações sobre este tema aqui;
  • Beneficiar da estabilidade política, bem como da tolerância religiosa, racial, sexual, etc. que o país tem;
  • Acesso ao Passaporte Português, o qual é considerado o 3º mais forte do Mundo segundo o site Passport Index.

Realmente, Portugal há muito tempo que deixou de ser apenas um bom destino de férias para os cidadãos estrangeiros, para se tornar num excelente destino para viver.

Além da extraordinária faixa costeira que percorre praticamente todo o território nacional e que convida os visitantes a darem um mergulho nas praias Portuguesas e do facto do país ter sido considerado o país europeu que melhor sabe receber os cidadãos estrangeiros segundo a InterNations, não é por esses motivos que os estrangeiros optam por Portugal como o seu país de residência.

Os estrangeiros mudam-se em cada vez maior quantidade para Portugal devido também às oportunidades que o país apresenta para a realização de negócios e criação de fortuna.

Repare-se que actualmente Portugal:

  • Está entre as 10 melhores cidades da Europa para investir em imobiliário de acordo com a PwC e a Urban Land Institute;
  • Apresenta um regime fiscal específico para pessoas que não tenham residido em Portugal nos últimos 5 anos e que permite, na maioria dos casos, a não tributação dos rendimentos obtidos no estrangeiro – Leia mais sobre o Estatuto de Residente Não-Habitual aqui.
  • Está classificado com um país onde é fácil desenvolver negócio;
  • Ocupa apenas a 106ª posição entre os países com um custo de vida mais elevado;
  • Ocupa a 37ª posição entre os países mais competitivos do Mundo devido sobretudo à mão-de-obra qualificada, o custo de oportunidade e à estabilidade das infraestruturas.

Reconhecendo todas as características positivas do país, não surge como surpresa que haja vários estrangeiros com a vontade de obter a cidadania portuguesa ou um visto de residência/autorização de residência para morar em Portugal. São aliás essas as duas vias possíveis para quem queira viver no país.

Abaixo explicamos como obter um cartão de residência e o passaporte português.

Vistos de residência para Portugal

Ao obter um visto de residência para Portugal, o cidadão estrangeiro gozará de vários direitos. Para além de residir num país que se destaca pela sua segurança e tranquilidade, poderá circular e fazer negócios livremente na União Europeia, bem como  trazer os seus familiares mais próximos consigo para aqui trabalharem, estudarem ou desenvolverem o seu negócio.

Poderá saber mais sobre o processo para trazer os familiares consigo aqui.

Existem vários tipos de vistos, consoante a actividade que o cidadão estrangeiro pretende desenvolver em Portugal.

São eles:

  • D1 (Visto de Residência para Exercício de Actividade Profissional Subordinada) – adequado para quem quer morar em Portugal e aqui trabalhar mediante a assinatura de um contrato de trabalho com uma empresa Portuguesa;
  • D2 (Visto de Residência para Exercício de Actividade Profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores) – adequado para quem quer trabalhar como trabalhador independente (ex: advogado), como prestador de serviços (ex: freelancer, nómadas digitais) ou iniciar o seu próprio negócio com a criação de uma empresa em Portugal;
  • D3 (Visto de Residência para Actividade de Investigação ou Altamente Qualificada) – adequado para quem foi admitido num centro de investigação ou exercer uma actividade profissional altamente qualificada.
  • D4 (Visto de Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes, Estágio Profissional ou Voluntariado) – adequado para estudantes de ensino superior (licenciatura e mestrado), estágios ou voluntariados por período superior a 1 ano.
  • D5 (Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior) – adequando para estudantes integrados num Programa de intercâmbio entre Universidades.
  • D6 (Visto de Residência para Efeitos de Reagrupamento Familiar) – adequado para os familiares de quem já tenha adquirido o cartão de residência em Portugal e queira morar em Portugal com este último.
  • D7 (Visto de Residência para Reformados ou Titulares de Rendimentos) – adequado para aposentados que queiram morar em Portugal com os rendimentos da sua aposentadoria e para titulares de rendimentos provenientes de activos mobiliários ou imobiliários que lhes permitem viver em Portugal sem terem de trabalhar para receber esses rendimentos (rendimentos de fonte passiva).

 

Nota importante: se nenhum destes cenários se aplica a si, talvez a solução mais adequada talvez seja obter a Autorização de Residência através do Investimento/ Visto Gold. Saiba mais aqui.

Poderá obter mais informação sobre alguns destes tipos de vistos de residência seguindo este link – https://lamarescapela.pt/vistos-para-portugal/

 

Excepto quando seja possível fazê-lo através de outros serviços oficiais, o Requerente de um visto de residência para Portugal terá de deslocar-se, numa primeira fase, à Embaixada ou representação Consular de Portugal mais próxima da sua área de residência.

O prazo para a decisão sobre o pedido de visto de residência, salvo excepções previstas na Lei, é de 60 dias.

O visto de residência terá um prazo de 4 meses, período durante o qual o Requerente deverá viajar para Portugal e requerer uma autorização de residência/cartão de residência.

 

Autorização de residência em Portugal

A autorização de residência é o que permite ao cidadão estrangeiro morar legalmente em Portugal.

Ora, após recolhida toda a documentação necessária para o efeito e cumpridos todos os requisitos legais, o Requerente poderá agendar uma entrevista junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), caso ainda não tenha sido agendada aquando da emissão do visto de residência.

Nessa entrevista o Requerente deverá fazer-se acompanhar de todos os documentos necessários à instrução do seu processo e se tudo tiver em conformidade, procederão à recolha dos dados biométricos do mesmo para a emissão do cartão de residência.

 

Cartão de residência

O cartão de residência é o documento que permite a identificação do estrangeiro em Portugal.

Esse cartão irá ser emitido pelo prazo de 2 anos inicialmente.

No final de 2 anos, o Requerente terá de renová-lo por mais 3 anos.

De forma poder renovar o seu cartão de residente o seu titular terá de respeitar determinadas regras, sob pena de a sua autorização de residência ser cancelada.

Haverá lugar ao cancelamento de uma autorização de residência quando:

  • O seu titular tenha sido objecto de uma decisão de afastamento coercivo ou de uma decisão de expulsão judicial do território nacional; ou
  • A autorização de residência tenha sido concedida com base em declarações falsas ou enganosas, documentos falsos ou falsificados, ou através da utilização de meios fraudulentos; ou
  • Em relação ao seu titular existam razões sérias para crer que cometeu actos criminosos graves ou existam indícios reais de que tenciona cometer actos dessa natureza, designadamente no território da União Europeia; ou
  • Por razões de ordem ou segurança públicas.

 

A autorização de residência pode igualmente ser cancelada quando o interessado, sem razões atendíveis, se ausente do País durante seis meses consecutivos ou oito meses interpolados, no período total de validade da autorização.

Nota importante: se não estiver disposto a permanecer por períodos tão longos no país, a solução mais adequada talvez seja obter a Autorização de Residência através do Investimento/ Visto Gold. Saiba mais aqui.

Note-se que a ausência para além dos limites previstos no número anterior deve ser justificada mediante pedido apresentado no SEF antes da saída do residente do território nacional ou, em casos excepcionais, após a sua saída.

Não é cancelada a autorização de residência aos cidadãos que estejam ausentes por períodos superiores aos acima indicados, quando comprovem que durante a sua ausência de território nacional desenvolveram actividade profissional ou empresarial ou de natureza cultural ou social.

Se tudo tiver corrido como esperado durante o período de 5 anos de residência em Portugal, o titular do cartão de residência poderá requerer a autorização de residência permanente ou a submeter o pedido para aquisição da nacionalidade portuguesa comprovando-se o seu conhecimento básico da língua portuguesa (nível A2).

 

Autorização de Residência Permanente

A autorização de residência permanente não tem limite de validade.

No entanto, o título de residência deve ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados; e o seu titular não poderá ausentar-se do país durante 24 meses seguidos ou, num período de três anos, 30 meses interpolados.

A ausência para além dos limites previstos no número anterior deve ser justificada mediante pedido apresentado no SEF antes da saída do residente do território nacional ou, em casos excepcionais, após a sua saída.

Não é cancelada a autorização de residência aos cidadãos que estejam ausentes por períodos superiores aos indicados acima quando comprovem que durante a sua ausência de território nacional desenvolveram actividade profissional ou empresarial ou de natureza cultural ou social.

 

Cidadania Portuguesa

A obtenção da nacionalidade portuguesa traz consigo a vantagem de obter um passaporte português e não mais ter de se preocupar com períodos mínimos de permanência no país, bem como uma maior abertura relativamente aos outros países para onde queira viajar, pois o passaporte português dar-lhe-á acesso a 185 países sem necessidade de solicitar um visto.

Após adquirir a cidadania portuguesa poderá também fixar residência em qualquer Estado-membro da União Europeia.

Além da obtenção da nacionalidade portuguesa através do tempo de residência em Portugal por um período mínimo de 5 anos (como acima mencionámos) existem outras formas de obtenção da nacionalidade portuguesa, nomeadamente através de um familiar que já seja português. Seguem abaixo alguns exemplos:

  • Filhos de português;
  • Netos de português;
  • Marido ou mulher de um cidadão português;
  • Companheiro ou companheira em União Estável /União de Facto com cidadão português;
  • Descendente de judeu sefardita.

Dependendo do tipo de processo em causa, a sua conclusão poderá demorar entre 2 meses a 2 anos.

Poderá obter mais informação sobre cada um destes tipos de processos de nacionalidade seguindo este link – https://lamarescapela.pt/nacionalidade-portuguesa-servicos/

 

O nosso método de trabalho

Independentemente da informação prestada anteriormente, aconselhamos sempre que entre directamente em contacto connosco para que possamos acompanhar o seu caso de uma forma mais personalizada, até porque todos os processos são diferentes, não existindo dois processos iguais.

De todo o modo, seguimos habitualmente o seguinte método de trabalho:

  1. Consulta gratuita com o advogado para melhor compreender a situação do cliente e análise de documentação existente;
  2. Formalização da contratação dos serviços da Lamares, Capela & Associados (LACA);
  3. Informação sobre documentos necessários e respectivas formalidades na sua obtenção;
  4. Recepção dos documentos necessários, bem como a procuração assinada a favor da LACA para acompanhamento do processo;
  5. Entrada do processo pela LACA;
  6. Acompanhamento regular sobre o estado do processo e deslocação pessoal aos Serviços/ Entidades públicas em representação do cliente ou para acompanhá-lo;
  7. Conclusão do processo.
  8. Envio do cartão de residência ou assento de nascimento português consoante o cliente tenha dado entrada de um processo para obtenção de autorização de residência ou cidadania portuguesa.

 

 

 

 

 

 

 

 

Portugal é elogiado pela imprensa internacional e por governantes estrangeiros pela sua rápida resposta ao surto de COVID-19. O país está também no topo do ranking de países mais seguros para onde viajar em 2020, o que deverá atrair turistas e investidores.

Em vários pontos do globo, a resposta nacional à pandemia é dada como exemplo, com um baixo número de infectados e a mortalidade a rondar os 3%. É consensual na imprensa internacional que Portugal é um dos países que agiu rapidamente na imposição de recolhimento, com a suspensão de todos os eventos, a proibição de deslocações não essenciais, o encerramento de escolas e de comércio não essencial têm sido apontadas como as chaves do seu sucesso.

A rápida reacção do país é até apelidada como “milagre português” e veio reforçar a imagem de Portugal como um dos cinco países mais seguros do Mundo, o qual conta com um Sistema Nacional de Saúde muito bem preparado e que consegue dar uma resposta eficaz num dos momentos mais críticos da sua história.

Por isto, Portugal continua a ser visto como um bom destino de viagem neste período, como salientou a seguradora de viagens francesa Insurly, a qual colocou Portugal no top 10 de países mais seguros para viagens em 2020. Repare-se que a maioria dos estabelecimentos hoteleiros e alojamentos locais procuram agora certificação “Clean & Safe” por parte do Turismo de Portugal, colocando as suas práticas em linha com os conselhos da Direcção Geral de Saúde, o que dá ainda maiores garantias para quem viaja no sentido de todas as regras de limpeza e segurança estarem a ser cumpridas.

Economicamente, tal como tem salientado o Governo, mantém-se o interesse por parte dos investidores estrangeiros em Portugal. A boa resposta do país à pandemia criou também uma confiança acrescida nos investidores relativamente à estabilidade do país de uma forma geral e à sua rápida recuperação económica. Os vários elogios dirigidos à resposta do Governo e do povo Português, tanto na imprensa internacional como por Governantes estrangeiros, tem criado a noção generalizada que Portugal está bem posicionado para recuperar desta situação de uma forma equilibrada e sustentada.

Os filhos de português nascidos no estrangeiro têm direito à nacionalidade portuguesa por origem.

Isto significa que, após obter a nacionalidade, estes filhos poderão passar a nacionalidade portuguesa para a sua família, nomeadamente seus cônjuges e seus próprios filhos.

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O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal e deve ser pedido se o cidadão quiser permanecer no país por um período superior a três meses.

 

Para quem?

O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE), do Principado de Andorra e Suíça, bem como os seus familiares independentemente do país de origem.

 

Os familiares que podem pedir o certificado de residência são:

  1. Cônjuge;
  2. Descendente até aos 21 anos;
  3. Descendentes com mais de 21 anos que provem estar a cargo;
  4. Ascendentes a cargo do titular do direito.

 

Leia mais informações sobre o Reagrupamento Familiar aqui.

Entre os vários direitos que o titular de uma autorização de residência adquire é o reagrupamento familiar, ou seja, a reunir a sua família em Portugal.

Para quem?

Consideram-se membros da família do residente:

  1. O cônjuge ou unido de facto;
  2. Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges ou de um dos unidos de facto;
  3. Os menores adoptados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adoptados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
  4. Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
  5. Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar, sempre que o titular do direito ao reagrupamento tenha autorização de residência concedida ao abrigo do Golden Visa;
  6. Os ascendentes na linha recta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
  7. Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.

 

Nota: O reagrupamento familiar com filho menor ou incapaz de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor ou de decisão de autoridade competente de acordo com a qual o filho lhe tenha sido confiado.

 

Familiares fora de Portugal

O cidadão com autorização de residência válida tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que se encontrem fora do território nacional, que com ele tenham vivido noutro país, que dele dependam ou que com ele coabitem, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada em Portugal.

 

Familiares em Portugal

O cidadão com autorização de residência válida tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que tenham entrado legalmente em Portugal e que dependam ou coabitem com o titular de uma autorização de residência válida, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada em Portugal.

COMUNICADO

 

São muitos os clientes que nos têm contactado ao longo das últimas semanas no sentido de perceberem qual o impacto que o Coronavírus poderá ter no desenvolvimento dos investimentos que têm em curso, pedidos de nacionalidade, bem como nos seus processos migratórios para Portugal.

Actualmente são vários os países que limitam a livre circulação dos seus cidadãos, tendo encerrado as fronteiras, proibindo que os mesmos possam viajar para outros países nesta altura. Por este motivo e outros, acreditamos que o receio dos nossos clientes é compreensível, mas na esmagadora maioria dos casos, não existem motivos para suspender negócios em curso ou interromper a intenção de obter a nacionalidade portuguesa ou imigrar para Portugal. No início de cada processo é assinada uma Procuração a nosso favor, instrumento esse que nos permite trabalhar em nome e representação dos nossos clientes à distância, não sendo necessária a deslocação dos clientes a Portugal para que os seus investimentos e processos continuem.

Apenas em casos em que é exigida a presença dos nossos clientes em Portugal, nomeadamente, para agendamentos já anteriormente programados no SEF ou outras entidades que exigem a presença física dos Requerentes, temos procedido ao adiamento dos mesmos. Os restantes processos prosseguem o seu normal andamento.

Para os clientes que querem agora iniciar os seus processos de nacionalidade e migratórios para Portugal ou pretendem investir no nosso país nesta altura, não existem motivos para não o fazerem. Os processos têm várias fases e poderão demorar vários meses, não havendo a necessidade de não iniciar os processos devido ao Coronavírus, pois este não terá um efeito imediato nos respectivos processos.

 

Portugal é o melhor país no que diz respeito à simpatia da população local em relação a residentes estrangeiros, de acordo com os entrevistados na “Pesquisa da Expat Insider” feita pela Internations.

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