A Lamares, Capela & Associados presta todos os serviços relacionados com o RNH em Portugal, o qual é um estatuto fiscal que se destina aos cidadãos, portugueses ou estrangeiros, que já residam legalmente em Portugal, e que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:

Não tenham sido considerados residentes em Portugal nos últimos cinco anos;
Sejam considerados residentes em Portugal, o que ocorre:
(i) Permanecendo mais de cento e oitenta e três dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de doze meses, com início ou fim no ano em causa; ou
(ii) Tendo permanecido por menos tempo, disponham, num qualquer dia do período de doze meses, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.

ESTATUTO DE RESIDENTE NÃO HABITUAL EM CRESCIMENTO

Nos últimos dois anos, mais 14.344 pessoas aderiram ao estatuto de Residente Não Habitual (RNH) em Portugal, contando este regime agora com 45.262 beneficiários. O estatuto, criado em 2009, permite uma isenção de tributação dos rendimentos obtidos fora de Portugal por um período de 10 anos. No entanto, a partir do Orçamento de Estado de […]

Portugal é um exemplo na resposta ao COVID-19

Portugal é elogiado pela imprensa internacional e por governantes estrangeiros pela sua rápida resposta ao surto de COVID-19. O país está também no topo do ranking de países mais seguros para onde viajar em 2020, o que deverá atrair turistas e investidores. Em vários pontos do globo, a resposta nacional à pandemia é dada como […]

Vistos para Portugal

IMPACTO DO CORONAVÍRUS NOS INVESTIMENTOS E PROCESSOS EM CURSO EM PORTUGAL

COMUNICADO   São muitos os clientes que nos têm contactado ao longo das últimas semanas no sentido de perceberem qual o impacto que o Coronavírus poderá ter no desenvolvimento dos investimentos que têm em curso, pedidos de nacionalidade, bem como nos seus processos migratórios para Portugal. Actualmente são vários os países que limitam a livre […]

Tech Visa e StartUp Visa atraem mais de 700 quadros qualificados estrangeiros

Das 179 empresas certificadas pelo Programa Tech Visa, 100 já emitiram termos de responsabilidade para contratar 695 trabalhadores estrangeiros.

Milionários residentes em Espanha olham para Portugal como destino

A instabilidade política e social que actualmente se vive em Espanha desencadeou uma avalanche de consultas de consultoria tributária para trazer fortunas para Portugal por parte de cidadãos espanhóis. Os milionários espanhóis já estão a estudar a sua eventual transferência da sua riqueza para Portugal por receio na alteração da política fiscal de um  novo […]

Número de ex-residentes a regressar a Portugal aumentou em 2018

O número de ex-residentes a regressar a Portugal continuou a aumentar em 2018, enquanto o número de portugueses a deixarem o país recuou pelo quinto ano consecutivo, segundo os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) sobre demografia recentemente revelados.

Há cada vez mais estrangeiros a viver em Portugal

O número de estrangeiros a viver em Portugal aumentou 13,9% em 2018, totalizando 480.300.

Portugal é uma alternativa para o Brexit

A actual situação política vivida no Reino Unido, provocada pelo Brexit, contribuiu para o aumento do interesse dos cidadãos britânicos na obtenção de autorização de residência em outros países, principalmente dentro da União Europeia (UE), e Portugal é uma das principais opções. O governo português tem vindo a fornecer cada vez mais garantias aos cidadãos […]

Residentes Não Habituais: alterações feitas no regime

No dia 23 de julho foi publicado no Diário da República a Portaria nº 230/2019, de 23 de julho, que corresponde às alterações feitas na Portaria nº12/2010, de 17 de janeiro, a qual define as atividades de elevado valor acrescentado para efeitos do regime de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH).