A Lamares, Capela & Associados presta todos os serviços relacionados com o RNH em Portugal, o qual é um estatuto fiscal que se destina aos cidadãos, portugueses ou estrangeiros, que já residam legalmente em Portugal, e que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
Não tenham sido considerados residentes em Portugal nos últimos cinco anos;
Sejam considerados residentes em Portugal, o que ocorre:
(i) Permanecendo mais de cento e oitenta e três dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de doze meses, com início ou fim no ano em causa; ou
(ii) Tendo permanecido por menos tempo, disponham, num qualquer dia do período de doze meses, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.
Nos últimos dois anos, mais 14.344 pessoas aderiram ao estatuto de Residente Não Habitual (RNH) em Portugal, contando este regime agora com 45.262 beneficiários. O estatuto, criado em 2009, permite uma isenção de tributação dos rendimentos obtidos fora de Portugal por um período de 10 anos. No entanto, a partir do Orçamento de Estado de […]
Portugal é elogiado pela imprensa internacional e por governantes estrangeiros pela sua rápida resposta ao surto de COVID-19. O país está também no topo do ranking de países mais seguros para onde viajar em 2020, o que deverá atrair turistas e investidores. Em vários pontos do globo, a resposta nacional à pandemia é dada como […]
COMUNICADO São muitos os clientes que nos têm contactado ao longo das últimas semanas no sentido de perceberem qual o impacto que o Coronavírus poderá ter no desenvolvimento dos investimentos que têm em curso, pedidos de nacionalidade, bem como nos seus processos migratórios para Portugal. Actualmente são vários os países que limitam a livre […]
Das 179 empresas certificadas pelo Programa Tech Visa, 100 já emitiram termos de responsabilidade para contratar 695 trabalhadores estrangeiros.
A instabilidade política e social que actualmente se vive em Espanha desencadeou uma avalanche de consultas de consultoria tributária para trazer fortunas para Portugal por parte de cidadãos espanhóis. Os milionários espanhóis já estão a estudar a sua eventual transferência da sua riqueza para Portugal por receio na alteração da política fiscal de um novo […]
O número de ex-residentes a regressar a Portugal continuou a aumentar em 2018, enquanto o número de portugueses a deixarem o país recuou pelo quinto ano consecutivo, segundo os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) sobre demografia recentemente revelados.
O número de estrangeiros a viver em Portugal aumentou 13,9% em 2018, totalizando 480.300.
A actual situação política vivida no Reino Unido, provocada pelo Brexit, contribuiu para o aumento do interesse dos cidadãos britânicos na obtenção de autorização de residência em outros países, principalmente dentro da União Europeia (UE), e Portugal é uma das principais opções. O governo português tem vindo a fornecer cada vez mais garantias aos cidadãos […]
No dia 23 de julho foi publicado no Diário da República a Portaria nº 230/2019, de 23 de julho, que corresponde às alterações feitas na Portaria nº12/2010, de 17 de janeiro, a qual define as atividades de elevado valor acrescentado para efeitos do regime de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH).
ATENÇÃO: Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre o uso de cookies.
OKSaiba maisPodemos solicitar cookies para serem definidos no seu dispositivo. Usamos cookies para nos informar quando você visita nossos sites, como você interage connosco, para enriquecer sua experiência de usuário e para personalizar seu relacionamento com nosso site.
Clique nos diferentes títulos de categorias para saber mais. Você também pode alterar algumas das suas preferências. Observe que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência em nossos sites e nos serviços que podemos oferecer.
Estes cookies são estritamente necessários para lhe fornecer serviços disponíveis através do nosso site e para usar alguns de seus recursos.
Como esses cookies são estritamente necessários para entregar o site, você não pode recusá-los sem afetar o funcionamento do site. Você pode bloqueá-los ou excluí-los alterando as configurações do seu navegador e forçando o bloqueio de todos os cookies neste site.
Esses cookies coletam informações que são usadas de forma agregada para nos ajudar a entender como o nosso site está sendo usado ou o quanto nossas campanhas de marketing são eficazes, ou para nos ajudar a personalizar nosso site e aplicativo para melhorar sua experiência.
Se você não quer que nós rastreamos seu visist em nosso site, você pode desativar o rastreamento em seu navegador aqui:
Também usamos diferentes serviços externos, como Google Webfonts, Google Maps e provedores de vídeo externos. Como esses provedores podem coletar dados pessoais, como seu endereço IP, permitimos que você os bloqueie aqui. Por favor, esteja ciente de que isso pode reduzir muito a funcionalidade e a aparência do nosso site. As alterações entrarão em vigor assim que você recarregar a página.
Configurações do Google WebFont:
Configurações do Google Maps:
Vimeo e vídeos do Youtube incorporados:
Você pode ler sobre os nossos cookies e configurações de privacidade em detalhes na nossa Página de Política de Privacidade.
Política de privacidade