A Lamares, Capela & Associados presta todos os serviços relacionados com o RNH em Portugal, o qual é um estatuto fiscal que se destina aos cidadãos, portugueses ou estrangeiros, que já residam legalmente em Portugal, e que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:

Não tenham sido considerados residentes em Portugal nos últimos cinco anos;
Sejam considerados residentes em Portugal, o que ocorre:
(i) Permanecendo mais de cento e oitenta e três dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de doze meses, com início ou fim no ano em causa; ou
(ii) Tendo permanecido por menos tempo, disponham, num qualquer dia do período de doze meses, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.

Nos últimos dois anos, mais 14.344 pessoas aderiram ao estatuto de Residente Não Habitual (RNH) em Portugal, contando este regime agora com 45.262 beneficiários.

O estatuto, criado em 2009, permite uma isenção de tributação dos rendimentos obtidos fora de Portugal por um período de 10 anos. No entanto, a partir do Orçamento de Estado de 2020 ficou definido que os reformados residentes em Portugal e que gozem do estatuto de RNH, com pensões pagas por um país estrangeiro, pagarão 10% sobre estes rendimentos (ao invés da anterior isenção). Esta alteração não deverá alterar o grau de actractividade deste Estatuto, pois muitos dos seus titulares são provenientes de países com cargas fiscais muito superiores à Portuguesa.

Note-se, no entanto, que os reformados que, no momento de entrada em vigor do novo Orçamento de Estado, gozassem já do Estatuto de Residente Não-Habitual (RNH), poderão manter a isenção, a não ser que optem pela tributação a 10% dos seus rendimentos: esta opção pode ser importante, devido a convenções para evitar a dupla tributação.

Outra grande alteração deste regime especial prende-se com a lista de actividades de valor acrescentado, a qual actualmente inclui agricultores e profissões de nível intermédio, ligadas à ciência e engenharia.

Com esta medida, Portugal atrai pessoas altamente qualificadas e especializadas em actividades de alto valor acrescentado, com capacidade para investir e dinamizar a economia nacional.

Portugal é elogiado pela imprensa internacional e por governantes estrangeiros pela sua rápida resposta ao surto de COVID-19. O país está também no topo do ranking de países mais seguros para onde viajar em 2020, o que deverá atrair turistas e investidores.

Em vários pontos do globo, a resposta nacional à pandemia é dada como exemplo, com um baixo número de infectados e a mortalidade a rondar os 3%. É consensual na imprensa internacional que Portugal é um dos países que agiu rapidamente na imposição de recolhimento, com a suspensão de todos os eventos, a proibição de deslocações não essenciais, o encerramento de escolas e de comércio não essencial têm sido apontadas como as chaves do seu sucesso.

A rápida reacção do país é até apelidada como “milagre português” e veio reforçar a imagem de Portugal como um dos cinco países mais seguros do Mundo, o qual conta com um Sistema Nacional de Saúde muito bem preparado e que consegue dar uma resposta eficaz num dos momentos mais críticos da sua história.

Por isto, Portugal continua a ser visto como um bom destino de viagem neste período, como salientou a seguradora de viagens francesa Insurly, a qual colocou Portugal no top 10 de países mais seguros para viagens em 2020. Repare-se que a maioria dos estabelecimentos hoteleiros e alojamentos locais procuram agora certificação “Clean & Safe” por parte do Turismo de Portugal, colocando as suas práticas em linha com os conselhos da Direcção Geral de Saúde, o que dá ainda maiores garantias para quem viaja no sentido de todas as regras de limpeza e segurança estarem a ser cumpridas.

Economicamente, tal como tem salientado o Governo, mantém-se o interesse por parte dos investidores estrangeiros em Portugal. A boa resposta do país à pandemia criou também uma confiança acrescida nos investidores relativamente à estabilidade do país de uma forma geral e à sua rápida recuperação económica. Os vários elogios dirigidos à resposta do Governo e do povo Português, tanto na imprensa internacional como por Governantes estrangeiros, tem criado a noção generalizada que Portugal está bem posicionado para recuperar desta situação de uma forma equilibrada e sustentada.

COMUNICADO

 

São muitos os clientes que nos têm contactado ao longo das últimas semanas no sentido de perceberem qual o impacto que o Coronavírus poderá ter no desenvolvimento dos investimentos que têm em curso, pedidos de nacionalidade, bem como nos seus processos migratórios para Portugal.

Actualmente são vários os países que limitam a livre circulação dos seus cidadãos, tendo encerrado as fronteiras, proibindo que os mesmos possam viajar para outros países nesta altura. Por este motivo e outros, acreditamos que o receio dos nossos clientes é compreensível, mas na esmagadora maioria dos casos, não existem motivos para suspender negócios em curso ou interromper a intenção de obter a nacionalidade portuguesa ou imigrar para Portugal. No início de cada processo é assinada uma Procuração a nosso favor, instrumento esse que nos permite trabalhar em nome e representação dos nossos clientes à distância, não sendo necessária a deslocação dos clientes a Portugal para que os seus investimentos e processos continuem.

Apenas em casos em que é exigida a presença dos nossos clientes em Portugal, nomeadamente, para agendamentos já anteriormente programados no SEF ou outras entidades que exigem a presença física dos Requerentes, temos procedido ao adiamento dos mesmos. Os restantes processos prosseguem o seu normal andamento.

Para os clientes que querem agora iniciar os seus processos de nacionalidade e migratórios para Portugal ou pretendem investir no nosso país nesta altura, não existem motivos para não o fazerem. Os processos têm várias fases e poderão demorar vários meses, não havendo a necessidade de não iniciar os processos devido ao Coronavírus, pois este não terá um efeito imediato nos respectivos processos.

 

Das 179 empresas certificadas pelo Programa Tech Visa, 100 já emitiram termos de responsabilidade para contratar 695 trabalhadores estrangeiros.

Ler mais

A instabilidade política e social que actualmente se vive em Espanha desencadeou uma avalanche de consultas de consultoria tributária para trazer fortunas para Portugal por parte de cidadãos espanhóis. Os milionários espanhóis já estão a estudar a sua eventual transferência da sua riqueza para Portugal por receio na alteração da política fiscal de um  novo Governo – quem o afirma é o jornal espanhol El Economista.

Ler mais

O número de ex-residentes a regressar a Portugal continuou a aumentar em 2018, enquanto o número de portugueses a deixarem o país recuou pelo quinto ano consecutivo, segundo os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) sobre demografia recentemente revelados.

Ler mais

estrangeiros viver em portugal

O número de estrangeiros a viver em Portugal aumentou 13,9% em 2018, totalizando 480.300.

Ler mais

portugal

A actual situação política vivida no Reino Unido, provocada pelo Brexit, contribuiu para o aumento do interesse dos cidadãos britânicos na obtenção de autorização de residência em outros países, principalmente dentro da União Europeia (UE), e Portugal é uma das principais opções.

O governo português tem vindo a fornecer cada vez mais garantias aos cidadãos britânicos face ao Brexit, garantindo-lhes a permanência ininterrupta nos direitos de residência, saúde e voto para os cidadãos que têm residência no país anterior a 31 de dezembro de 2020, mesmo que o Reino Unido saia da UE sem acordo (leia mais aqui).

Ler mais

residentes não habituais

No dia 23 de julho foi publicado no Diário da República a Portaria nº 230/2019, de 23 de julho, que corresponde às alterações feitas na Portaria nº12/2010, de 17 de janeiro, a qual define as atividades de elevado valor acrescentado para efeitos do regime de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH).

Ler mais