A Lamares, Capela & Associados, presta apoio, numa primeira fase, com a obtenção de vistos de entrada em Portugal, respectiva renovação e recurso das decisões de recusa de visto, bem como, numa segunda fase, na obtenção do título para autorização de residência em Portugal.

Presta também todos os serviços relacionados com estes, a saber:

Obtenção do número de contribuinte fiscal (NIF) e representação fiscal;
Escolha da instituição bancária, abertura de conta e financiamento
Registo na Segurança Social;
Aquisição e arrendamento de imóvel;
Prática de actos notariais (procurações, certificação de documentos, certificação de traduções, autenticação de documentos, etc.);
Reconhecimento de diplomas estrangeiros;
Estatuto de Igualdade;
Carta convite;
Cartão de Saúde (PB4 e outros) e seguros de saúde particulares, transporte internacional de animais, substituição da carta de condução (carteira de motorista) e outros.

De acordo com um Comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal, o processamento de todos os vistos nacionais foi retomado hoje, dia 5 de Agosto.

Nas últimas semanas assistiu-se a uma redução de processamento de vistos nacionais nos Consulados Portugueses sitos nos mais variados países, limitando-se a sua emissão a tipos específicos de vistos, como por exemplo, os vistos para trabalhadores altamente qualificados.

No entanto, a partir de hoje, deixam de existir essas limitações, passando a ser possível que um estrangeiro possa obter um visto para Portugal, independentemente do seu tipo.

Note-se, no entanto, que a suspensão do processamento de vistos Schengen mantém-se até ao dia 15 de Agosto de 2020, exceptuando as situações permitidas pelo Despacho n.º 7595-A/2020.

Fonte: MNE

Tal como anunciado em Maio, o Governo adoptou procedimentos simplificados para a decisão dos pedidos pendentes de renovação de autorizações de residência, no qual o Requerente não necessitará de deslocar-se a um balcão de atendimento, bastando, para tal, fazer o pedido no Portal do SEF.

Este processo terá duas fases:

  1. Submissão do pedido de renovação automática

Através do registo na área pessoal do Portal do SEF, é possível submeter o pedido de renovação automática do seu título de residência.

É importante salientar que, caso seja titular de autorização de residência para estudo/voluntariado; autorização de residência para actividade de investimento; autorização de residência permanente; cartão de residência (para familiar de cidadão da União Europeia);  certificado de residência permanente (para cidadão da União Europeia), não poderá utilizar a funcionalidade de “renovação automática”. Nestes casos, deverá deslocar-se a um balcão de atendimento do SEF.

 

  1. Após submissão do pedido de renovação automática

Deverá proceder ao pagamento do emolumento respeitante ao pedido de renovação do título de residência no portal SEF.

Deverá proceder ao pagamento das taxas apenas 48 horas após a submissão do pedido.

Após ter recebido a confirmação da submissão do pedido de renovação automática do título de residência terá apenas de aguardar pela chegada do título de residência na sua morada em Portugal, pelo que não será necessária uma deslocação ao balcão.

 

Estas alterações vêm evitar deslocações aos balcões do SEF, e permitir que a renovação da autorização de residência seja, para a maioria dos cidadãos, bastante simplificada, uma vez que pode ser feita a partir de casa.

Fonte: SEF

Os nómadas digitais são uma comunidade de indivíduos que conseguem desenvolver a sua actividade profissional em qualquer parte do Mundo, que habitualmente utilizam o seu computador como principal ferramenta de trabalho e que aproveitam esse facto para migrarem para diferentes países com alguma regularidade.

Os nómadas digitais adoptam normalmente um estilo de vida itinerante, passam temporadas numa cidade, e facilmente mudam para outra, ou até mesmo para outro país. Este modo de vida permite um equilíbrio entre as viagens e o trabalho. Não sendo necessariamente turistas, os nómadas digitais são importantes para dinamização da economia, da cultura e para a globalização dos sítios por onde passam.

Também os nómadas digitais veem diversas vantagens em Portugal quando chega o momento de escolher um destino. Para além de estar altamente preparado para receber estas comunidades, Portugal é altamente procurado pelo seu clima, pela longa faixa costeira, pela segurança (sendo um dos países mais seguros do mundo, inspira confiança a que para cá queira vir viver, sozinho ou acompanhado), pela cultura e pela gastronomia.

Por criarem raízes nos países por onde passam, há factores que influenciam, em muito, as decisões dos nómadas digitais: como, por exemplo, a gastronomia, a cultura amigável e tolerante e o modo de vida descontraído. Também por esta razão, Portugal ganha uma séria vantagem.

Ao vir trabalhar para Portugal por um período superior a um ano, os nómadas digitais necessitam de adquirir um visto de residência.

Para poder entrar e permanecer em Portugal, os chamados Nómadas Digitais recorrem, normalmente, a um de dois tipos de Visto: o Visto D2 (empreendedores, freelancers, trabalhadores independentes) e o Visto D7 (titulares de rendimentos).

Ambos os vistos de residência darão a possibilidade aos Requerentes de viajarem para Portugal, aqui solicitarem (num prazo de 4 meses) uma autorização de residência e receberem o consequente cartão de residência. Este último dará a possibilidade aos Requerentes de:

  • Circularem livremente como turistas em todo Espaço Schengen Ao reagrupamento familiar;
  • Ao acesso à educação, ensino e formação profissional de qualidade;
  • Ao exercício de uma actividade profissional subordinada ou independente;
  • A usufruir de um sistema de saúde qualificado e acessível;
  • Ao acesso ao direito e aos tribunais; e
  • À nacionalidade portuguesa no final dos cinco anos.

Para os nómadas digitais provenientes de países da União Europeia/ Espaço Económico Europeu/ Andorra / Suíça, deverão, ao invés, solicitar o certificado de residência para aqui poderem viver legalmente.

As criptomoedas são um meio cada vez mais comum de gerar riqueza e fazer transacções online e Portugal tem vindo a tornar-se num paraíso fiscal para quem utiliza criptomoedas, tendo mesmo um dos melhores sistemas fiscais do mundo para estas situações.

Investidores de todo o mundo escolhem Portugal como destino para a sua actividade sedimentada em criptomoedas por ser dos poucos países do mundo que não tributa os rendimentos provenientes do investimento em criptomoedas, de uma forma geral.

A Autoridade Tributária tem vindo a considerar que os rendimentos obtidos através de criptomoedas não se inserem em nenhuma  categoria tributável de rendimentos, apenas considerando a possibilidade de tributar esses rendimentos quando os mesmos possam ser considerados como rendimentos profissionais, ou seja, exige-se a prova que os rendimentos têm uma recorrência regular e que constituem actividade profissional do cripto-investidor.

Na prática, o entendimento da Autoridade Tributária quanto às criptomoedas é a de que os rendimentos gerados não são tributados, a não ser que sejam fruto de profissão dos seus titulares.

Esta isenção fiscal torna Portugal num dos países mais atractivos para empresas e indivíduos que têm criptomoedas como parte do seu portfolio de investimentos.

Aliada à essa vantagem fiscal, existem outras, nomeadamente a possibilidade destes investidores obterem também o Estatuto de Residente Não-habitual, o qual se traduz em enormes vantagens fiscais para estrangeiros que não tenham sido considerados residentes em Portugal nos últimos cinco anos e que venham morar em Portugal.

O Governo aprovou medidas excepcionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes titulares de sistemas de ensino secundário estrangeiros.

Estas medidas, aprovadas pelo Conselho de Ministros através do Decreto-Lei n.º 33/2020, de 1 Julho, pretendem que não se prejudique a continuidade dos estudos dos candidatos ao ensino superior, e especificamente os emigrantes e familiares que com eles residam.

Esta situação ocorre porque vários sistemas de ensino estrangeiros aprovaram alterações excecionais às condições de conclusão do ensino secundário, em consequência da pandemia de Covid-19. Nestes países, uma das medidas é a dispensa de realização das provas de avaliação nacional, que em circunstâncias normais ditariam a conclusão do ensino secundário.

Desta forma, o Governo aprovou medidas excepcionais para não prejudicar a entrada de alunos estrangeiros no ensino superior português, como é exemplo a eliminação da necessidade de apresentar os resultados dos exames nacionais finais.

Com a adopção destas medidas, os alunos que tenham concluído o ensino secundário em países que, devido ao Covid-19, tenham optado pelo cancelamento das provas finais do ensino secundário, poderão ter acesso ao ensino superior português.

Portugal é actualmente apontado como um dos melhores países para se morar.

Isto acontece, não só pelo excelente clima, boa comida e simpatia dos Portugueses, mas também pelo facto de o país apresentar uma série de vantagens para quem decide mudar-se para Portugal, nomeadamente no pós-Covid-19.

Leia mais sobre a boa resposta de Portugal à Covid-19 aqui

Entre as várias vantagens de morar em Portugal encontram-se as seguintes:

  • Acesso ao ensino e formação profissional de qualidade, nomeadamente com 7 das suas Universidades a constarem entre as melhores do Mundo de acordo com o QS World University;
  • Usufruir de um Sistema Nacional de Saúde altamente qualificado e a um baixo custo;
  • Viver no 3º país mais seguro do Mundo e o 1º na Europa de acordo com o Global Peace Index;
  • Estar num dos melhores países para viver, reformar-se ou visitar após a Covid-19 de acordo com a revista Forbes – ver mais informações sobre este tema aqui;
  • Beneficiar da estabilidade política, bem como da tolerância religiosa, racial, sexual, etc. que o país tem;
  • Acesso ao Passaporte Português, o qual é considerado o 3º mais forte do Mundo segundo o site Passport Index.

Realmente, Portugal há muito tempo que deixou de ser apenas um bom destino de férias para os cidadãos estrangeiros, para se tornar num excelente destino para viver.

Além da extraordinária faixa costeira que percorre praticamente todo o território nacional e que convida os visitantes a darem um mergulho nas praias Portuguesas e do facto do país ter sido considerado o país europeu que melhor sabe receber os cidadãos estrangeiros segundo a InterNations, não é por esses motivos que os estrangeiros optam por Portugal como o seu país de residência.

Os estrangeiros mudam-se em cada vez maior quantidade para Portugal devido também às oportunidades que o país apresenta para a realização de negócios e criação de fortuna.

Repare-se que actualmente Portugal:

  • Está entre as 10 melhores cidades da Europa para investir em imobiliário de acordo com a PwC e a Urban Land Institute;
  • Apresenta um regime fiscal específico para pessoas que não tenham residido em Portugal nos últimos 5 anos e que permite, na maioria dos casos, a não tributação dos rendimentos obtidos no estrangeiro – Leia mais sobre o Estatuto de Residente Não-Habitual aqui.
  • Está classificado com um país onde é fácil desenvolver negócio;
  • Ocupa apenas a 106ª posição entre os países com um custo de vida mais elevado;
  • Ocupa a 37ª posição entre os países mais competitivos do Mundo devido sobretudo à mão-de-obra qualificada, o custo de oportunidade e à estabilidade das infraestruturas.

Reconhecendo todas as características positivas do país, não surge como surpresa que haja vários estrangeiros com a vontade de obter a cidadania portuguesa ou um visto de residência/autorização de residência para morar em Portugal. São aliás essas as duas vias possíveis para quem queira viver no país.

Abaixo explicamos como obter um cartão de residência e o passaporte português.

Vistos de residência para Portugal

Ao obter um visto de residência para Portugal, o cidadão estrangeiro gozará de vários direitos. Para além de residir num país que se destaca pela sua segurança e tranquilidade, poderá circular e fazer negócios livremente na União Europeia, bem como  trazer os seus familiares mais próximos consigo para aqui trabalharem, estudarem ou desenvolverem o seu negócio.

Poderá saber mais sobre o processo para trazer os familiares consigo aqui.

Existem vários tipos de vistos, consoante a actividade que o cidadão estrangeiro pretende desenvolver em Portugal.

São eles:

  • D1 (Visto de Residência para Exercício de Actividade Profissional Subordinada) – adequado para quem quer morar em Portugal e aqui trabalhar mediante a assinatura de um contrato de trabalho com uma empresa Portuguesa;
  • D2 (Visto de Residência para Exercício de Actividade Profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores) – adequado para quem quer trabalhar como trabalhador independente (ex: advogado), como prestador de serviços (ex: freelancer, nómadas digitais) ou iniciar o seu próprio negócio com a criação de uma empresa em Portugal;
  • D3 (Visto de Residência para Actividade de Investigação ou Altamente Qualificada) – adequado para quem foi admitido num centro de investigação ou exercer uma actividade profissional altamente qualificada.
  • D4 (Visto de Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes, Estágio Profissional ou Voluntariado) – adequado para estudantes de ensino superior (licenciatura e mestrado), estágios ou voluntariados por período superior a 1 ano.
  • D5 (Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior) – adequando para estudantes integrados num Programa de intercâmbio entre Universidades.
  • D6 (Visto de Residência para Efeitos de Reagrupamento Familiar) – adequado para os familiares de quem já tenha adquirido o cartão de residência em Portugal e queira morar em Portugal com este último.
  • D7 (Visto de Residência para Reformados ou Titulares de Rendimentos) – adequado para aposentados que queiram morar em Portugal com os rendimentos da sua aposentadoria e para titulares de rendimentos provenientes de activos mobiliários ou imobiliários que lhes permitem viver em Portugal sem terem de trabalhar para receber esses rendimentos (rendimentos de fonte passiva).

 

Nota importante: se nenhum destes cenários se aplica a si, talvez a solução mais adequada talvez seja obter a Autorização de Residência através do Investimento/ Visto Gold. Saiba mais aqui.

Poderá obter mais informação sobre alguns destes tipos de vistos de residência seguindo este link – https://lamarescapela.pt/vistos-para-portugal/

 

Excepto quando seja possível fazê-lo através de outros serviços oficiais, o Requerente de um visto de residência para Portugal terá de deslocar-se, numa primeira fase, à Embaixada ou representação Consular de Portugal mais próxima da sua área de residência.

O prazo para a decisão sobre o pedido de visto de residência, salvo excepções previstas na Lei, é de 60 dias.

O visto de residência terá um prazo de 4 meses, período durante o qual o Requerente deverá viajar para Portugal e requerer uma autorização de residência/cartão de residência.

 

Autorização de residência em Portugal

A autorização de residência é o que permite ao cidadão estrangeiro morar legalmente em Portugal.

Ora, após recolhida toda a documentação necessária para o efeito e cumpridos todos os requisitos legais, o Requerente poderá agendar uma entrevista junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), caso ainda não tenha sido agendada aquando da emissão do visto de residência.

Nessa entrevista o Requerente deverá fazer-se acompanhar de todos os documentos necessários à instrução do seu processo e se tudo tiver em conformidade, procederão à recolha dos dados biométricos do mesmo para a emissão do cartão de residência.

 

Cartão de residência

O cartão de residência é o documento que permite a identificação do estrangeiro em Portugal.

Esse cartão irá ser emitido pelo prazo de 2 anos inicialmente.

No final de 2 anos, o Requerente terá de renová-lo por mais 3 anos.

De forma poder renovar o seu cartão de residente o seu titular terá de respeitar determinadas regras, sob pena de a sua autorização de residência ser cancelada.

Haverá lugar ao cancelamento de uma autorização de residência quando:

  • O seu titular tenha sido objecto de uma decisão de afastamento coercivo ou de uma decisão de expulsão judicial do território nacional; ou
  • A autorização de residência tenha sido concedida com base em declarações falsas ou enganosas, documentos falsos ou falsificados, ou através da utilização de meios fraudulentos; ou
  • Em relação ao seu titular existam razões sérias para crer que cometeu actos criminosos graves ou existam indícios reais de que tenciona cometer actos dessa natureza, designadamente no território da União Europeia; ou
  • Por razões de ordem ou segurança públicas.

 

A autorização de residência pode igualmente ser cancelada quando o interessado, sem razões atendíveis, se ausente do País durante seis meses consecutivos ou oito meses interpolados, no período total de validade da autorização.

Nota importante: se não estiver disposto a permanecer por períodos tão longos no país, a solução mais adequada talvez seja obter a Autorização de Residência através do Investimento/ Visto Gold. Saiba mais aqui.

Note-se que a ausência para além dos limites previstos no número anterior deve ser justificada mediante pedido apresentado no SEF antes da saída do residente do território nacional ou, em casos excepcionais, após a sua saída.

Não é cancelada a autorização de residência aos cidadãos que estejam ausentes por períodos superiores aos acima indicados, quando comprovem que durante a sua ausência de território nacional desenvolveram actividade profissional ou empresarial ou de natureza cultural ou social.

Se tudo tiver corrido como esperado durante o período de 5 anos de residência em Portugal, o titular do cartão de residência poderá requerer a autorização de residência permanente ou a submeter o pedido para aquisição da nacionalidade portuguesa comprovando-se o seu conhecimento básico da língua portuguesa (nível A2).

 

Autorização de Residência Permanente

A autorização de residência permanente não tem limite de validade.

No entanto, o título de residência deve ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados; e o seu titular não poderá ausentar-se do país durante 24 meses seguidos ou, num período de três anos, 30 meses interpolados.

A ausência para além dos limites previstos no número anterior deve ser justificada mediante pedido apresentado no SEF antes da saída do residente do território nacional ou, em casos excepcionais, após a sua saída.

Não é cancelada a autorização de residência aos cidadãos que estejam ausentes por períodos superiores aos indicados acima quando comprovem que durante a sua ausência de território nacional desenvolveram actividade profissional ou empresarial ou de natureza cultural ou social.

 

Cidadania Portuguesa

A obtenção da nacionalidade portuguesa traz consigo a vantagem de obter um passaporte português e não mais ter de se preocupar com períodos mínimos de permanência no país, bem como uma maior abertura relativamente aos outros países para onde queira viajar, pois o passaporte português dar-lhe-á acesso a 185 países sem necessidade de solicitar um visto.

Após adquirir a cidadania portuguesa poderá também fixar residência em qualquer Estado-membro da União Europeia.

Além da obtenção da nacionalidade portuguesa através do tempo de residência em Portugal por um período mínimo de 5 anos (como acima mencionámos) existem outras formas de obtenção da nacionalidade portuguesa, nomeadamente através de um familiar que já seja português. Seguem abaixo alguns exemplos:

  • Filhos de português;
  • Netos de português;
  • Marido ou mulher de um cidadão português;
  • Companheiro ou companheira em União Estável /União de Facto com cidadão português;
  • Descendente de judeu sefardita.

Dependendo do tipo de processo em causa, a sua conclusão poderá demorar entre 2 meses a 2 anos.

Poderá obter mais informação sobre cada um destes tipos de processos de nacionalidade seguindo este link – https://lamarescapela.pt/nacionalidade-portuguesa-servicos/

 

O nosso método de trabalho

Independentemente da informação prestada anteriormente, aconselhamos sempre que entre directamente em contacto connosco para que possamos acompanhar o seu caso de uma forma mais personalizada, até porque todos os processos são diferentes, não existindo dois processos iguais.

De todo o modo, seguimos habitualmente o seguinte método de trabalho:

  1. Consulta gratuita com o advogado para melhor compreender a situação do cliente e análise de documentação existente;
  2. Formalização da contratação dos serviços da Lamares, Capela & Associados (LACA);
  3. Informação sobre documentos necessários e respectivas formalidades na sua obtenção;
  4. Recepção dos documentos necessários, bem como a procuração assinada a favor da LACA para acompanhamento do processo;
  5. Entrada do processo pela LACA;
  6. Acompanhamento regular sobre o estado do processo e deslocação pessoal aos Serviços/ Entidades públicas em representação do cliente ou para acompanhá-lo;
  7. Conclusão do processo.
  8. Envio do cartão de residência ou assento de nascimento português consoante o cliente tenha dado entrada de um processo para obtenção de autorização de residência ou cidadania portuguesa.

 

 

 

 

 

 

 

 

Através do Despacho n.º 6756-C/2020, o Governo determinou a prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal até 15 de Julho de 2020, com determinadas excepções.

Ora, a partir das 00h00 do dia 1 de Julho de 2020 e até às 23h59 do dia 15 de Julho de 2020 o Governo:

  • Autoriza o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido.

 

  • Autoriza os voos com origem em países com uma avaliação epidemiológica positiva, atenta a recomendação do Conselho da UE respeitante a ligações aéreas directas com Portugal, e constantes da lista de países abaixo, sob reserva de confirmação de reciprocidade:
  1. Argélia
  2. Canadá
  3. China
  4. Coreia do Sul
  5. Marrocos
  6. Tunísia

 

  • Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen.

 

  • Possibilita, exclusivamente para viagens essenciais, os seguintes voos:
  1. Voos com origem em países de expressão oficial portuguesa; do Brasil, porém, serão admitidos apenas os voos provenientes de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro;
  2. Voos com origem nos Estados Unidos da América, dada a presença de importantes comunidades portuguesas.

 

  • Classifica como viagens essenciais as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada ou saída de Portugal de:
  1. Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respectivas famílias, e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
  2. Cidadãos nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias e de acordo com o princípio da reciprocidade.

 

Importante: Os passageiros dos voos provenientes dos países de língua oficial portuguesa e dos EUA têm de apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste à Covid-19, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional.

 

  • Estabelece que estas limitações não se aplicam aos voos destinados a permitir o regresso a Portugal dos cidadãos nacionais ou aos titulares de autorização de residência em Portugal, nem aos voos destinados a permitir o regresso aos respectivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.

 

  • Determina que, os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional que excepcionalmente não sejam portadores de comprovativo do teste à Covid-19, com resultado negativo, são de imediato encaminhados pelas autoridades de segurança competentes para a realização do referido teste a expensas próprias.

Desde 8 de Junho que os cidadãos angolanos que vivem em Portugal podem pedir o registo criminal, bem como solicitar a emissão do Bilhete de Identidade em Lisboa através de um gabinete específico a operar no Consulado Geral de Angola em Lisboa.

Este gabinete funcionará por marcação e permite a recolha de dados biométricos para emissão dos referidos documentos. O registo criminal será emitido no próprio dia do pedido, já o Bilhete de Identidade terá um tempo de emissão estimado de 15 dias.

Esta iniciativa vem poupar tempo e dinheiro aos cerca de 40 mil Angolanos residentes em Portugal, os quais se viam obrigados a deslocar-se ao seu país de origem para resolver este tipo de questões. Adicionalmente, será considerada como prioritária a emissão de bilhetes de identidade para o grupo de cidadãos que regressaram de Angola logo após a independência (entre 1974 e 1975) e que se encontram de momento como apátridas, resolvendo-se assim uma situação deveras delicada e que afecta 125 pessoas actualmente.

Fonte: Agência Lusa

SEF

De forma a mitigar as consequências que resultaram da situação de emergência sanitária decorrente da Covid-19 nos processos de concessão e renovação de autorizações de residência, o Governo, através do Despacho n.º 5793-A/2020, vem agora adoptar algumas medidas excepcionais e temporárias que permitem a recuperação das pendências no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros. Para o efeito, determinou o seguinte:

  1. A implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência com dispensa de visto previstos no n.º 2 do artigo 88.º e no n.º 2 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
  2. Que os pedidos pendentes de concessão de autorização de residência por motivo diferente do referido no número anterior, com excepção dos previstos no artigo 90.º -A da mesma Lei (ARI/Golden Visa), devem ser instruídos com o documento comprovativo da finalidade da residência;
  3. A adopção de procedimentos simplificados para a decisão dos pedidos pendentes de renovação de autorizações de residência, no qual o Requerente não necessitará de deslocar-se a um balcão de atendimento, bastando, para tal, fazer o pedido no Portal do SEF;
  4. A dotação dos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal de um meio de identificação electrónica para aceder aos serviços públicos digitais, nomeadamente através da possibilidade de adesão à Chave Móvel Digital nos postos de atendimento do SEF; e
  5. A isenção do pagamento de taxas para emissão dos títulos de residência na sequência de decisões dos pedidos que se enquadrem no âmbito objectivo do presente despacho e que respeitem a menores.

Dentro das alterações que irão entrar em vigor com este Despacho conta-se a possibilidade de os documentos apresentados conjuntamente com o pedido de dispensa de visto (manifestação de interesse) fazerem prova dos factos nos mesmos atestados, independentemente do seu prazo de validade, desde que estivessem válidos na data daquela apresentação, algo que poderá configurar um ganho substancial nos tempos de atendimento ao balcão.

Note-se que o presente Despacho não afecta a manutenção dos direitos conferidos pelo Despacho n.º 3863 -B/2020, de 27 de Março, durante todo o período de apreciação e tramitação dos respectivos processos.

Portugal é elogiado pela imprensa internacional e por governantes estrangeiros pela sua rápida resposta ao surto de COVID-19. O país está também no topo do ranking de países mais seguros para onde viajar em 2020, o que deverá atrair turistas e investidores.

Em vários pontos do globo, a resposta nacional à pandemia é dada como exemplo, com um baixo número de infectados e a mortalidade a rondar os 3%. É consensual na imprensa internacional que Portugal é um dos países que agiu rapidamente na imposição de recolhimento, com a suspensão de todos os eventos, a proibição de deslocações não essenciais, o encerramento de escolas e de comércio não essencial têm sido apontadas como as chaves do seu sucesso.

A rápida reacção do país é até apelidada como “milagre português” e veio reforçar a imagem de Portugal como um dos cinco países mais seguros do Mundo, o qual conta com um Sistema Nacional de Saúde muito bem preparado e que consegue dar uma resposta eficaz num dos momentos mais críticos da sua história.

Por isto, Portugal continua a ser visto como um bom destino de viagem neste período, como salientou a seguradora de viagens francesa Insurly, a qual colocou Portugal no top 10 de países mais seguros para viagens em 2020. Repare-se que a maioria dos estabelecimentos hoteleiros e alojamentos locais procuram agora certificação “Clean & Safe” por parte do Turismo de Portugal, colocando as suas práticas em linha com os conselhos da Direcção Geral de Saúde, o que dá ainda maiores garantias para quem viaja no sentido de todas as regras de limpeza e segurança estarem a ser cumpridas.

Economicamente, tal como tem salientado o Governo, mantém-se o interesse por parte dos investidores estrangeiros em Portugal. A boa resposta do país à pandemia criou também uma confiança acrescida nos investidores relativamente à estabilidade do país de uma forma geral e à sua rápida recuperação económica. Os vários elogios dirigidos à resposta do Governo e do povo Português, tanto na imprensa internacional como por Governantes estrangeiros, tem criado a noção generalizada que Portugal está bem posicionado para recuperar desta situação de uma forma equilibrada e sustentada.