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Estrangeiros dispensados de entrega do registo criminal português

Golden Visa, Vistos e autorizações de residência
certificado de registo criminal português

​Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, os Ministérios da Justiça e Administração Interna comunicaram que no âmbito dos processos de concessão ou de renovação do título de residência, os cidadãos estrangeiros não necessitam de entregar junto do SEF o certificado de registo criminal Português.

Agora, bastará que o requerente autorize o SEF a aceder ao seu registo, evitando deste modo a deslocação aos postos de atendimento disponíveis para obtenção do registo criminal, nos tribunais e nas Lojas de Cidadão. Apenas se o resultado da consulta promovida pelo SEF o recomende ou seja inconclusiva, poderá o SEF notificar o cidadão para entrega presencial deste documento.

 

Fonte: SEF
8 Agosto, 2019
Tags: certificado de registo criminal português, imigração, sef
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