{"id":43102,"date":"2019-02-12T17:01:29","date_gmt":"2019-02-12T17:01:29","guid":{"rendered":"https:\/\/lamarescapela.pt\/nacionalidad-portuguesa-antiguos-territorios-portugueses\/"},"modified":"2023-09-01T07:11:04","modified_gmt":"2023-09-01T07:11:04","slug":"nacionalidad-portuguesa-antiguos-territorios-portugueses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lamarescapela.pt\/es\/conocimiento\/nacionalidad-portuguesa\/nacionalidad-portuguesa-antiguos-territorios-portugueses\/","title":{"rendered":"Nacionalidad portuguesa – Antiguos territorios portugueses"},"content":{"rendered":"

No que respeita \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da Nacionalidade Portuguesa<\/a><\/strong>, no caso dos antigos territ\u00f3rios portugueses, como \u00cdndia, Angola, Mo\u00e7ambique, Cabo Verde, Guin\u00e9 Bissau, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, Macau e Timor, aplicam-se regras espec\u00edficas.<\/p>\n

\u00cdndia<\/h3>\n

Os cidad\u00e3os nascidos at\u00e9 20 de Dezembro de 1961 na chamada \u00cdndia-portuguesa (Goa, Dami\u00e3o, Diu, Dadr\u00e1 e Nagar-Aveli) s\u00e3o portugueses, bem como os que ali nasceram at\u00e9 3 de Junho de 1975 desde que provem que n\u00e3o estavam domiciliados em nenhuma ex-col\u00f3nia.<\/p>\n

Estes cidad\u00e3os portugueses devem transcrever\/integrar os seus registos de nascimento em Portugal, podendo ser o pr\u00f3prio ou os descendentes a faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Depois disto, naturalmente, os descendentes e c\u00f4njuges tamb\u00e9m podem obter a nacionalidade portuguesa.<\/p>\n

Angola, Mo\u00e7ambique, Cabo Verde, Guin\u00e9 Bissau e S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe<\/h3>\n

Os cidad\u00e3os destes pa\u00edses foram portugueses at\u00e9 a data da independ\u00eancia de tais territ\u00f3rios. Ap\u00f3s a independ\u00eancia muitos perderam a nacionalidade portuguesa, todavia, em alguns casos, conservaram-na; s\u00e3o eles:<\/p>\n

    \n
  • Os nascidos em Portugal; os nacionalizados; os nascidos no estrangeiro de pai ou m\u00e3e nascidos em Portugal ou naturalizados, os nascidos no antigo Estado da \u00cdndia que declarem querer conservar a nacionalidade portuguesa e a mulher casada com, ou vi\u00fava ou divorciada de portugu\u00eas nas situa\u00e7\u00f5es antes referidas bem como os filhos menores deste.<\/li>\n
  • Os descendentes at\u00e9 ao terceiro grau dos portugueses referidos acima conservaram tamb\u00e9m a nacionalidade portuguesa, salvo se declararam n\u00e3o querer ser portugueses.<\/li>\n
  • Os cidad\u00e3os nascidos em territ\u00f3rio ultramarino tornado independente que estivessem domiciliados em Portugal continental ou nas ilhas adjacentes h\u00e1 mais de cinco anos em 25 de Abril de 1974, bem como a mulher e os filhos menores destes.<\/li>\n<\/ul>\n

    Estes cidad\u00e3os portugueses devem transcrever\/integrar os seus registos de nascimento em Portugal. Depois disto, naturalmente, os descendentes e c\u00f4njuges tamb\u00e9m podem obter a nacionalidade portuguesa.<\/p>\n

    Macau<\/h3>\n

    Foi territ\u00f3rio portugu\u00eas at\u00e9 25 de Abril de 1976 e territ\u00f3rio sob administra\u00e7\u00e3o portuguesa desde essa data at\u00e9 20 de dezembro de 1999, data em que foi integrado na China, pelo que, at\u00e9 \u00e0 data de entrada e vigor da Lei da Nacionalidade, em 21 de Novembro de 1981, todos os cidad\u00e3os que ali nasceram eram cidad\u00e3os portugueses, ap\u00f3s essa data vigorou a Lei da Nacionalidade tal e qual como em Portugal, pelo que s\u00e3o portugueses os filhos de pai ou m\u00e3e portugueses.<\/p>\n

    Embora a China n\u00e3o admita a dupla nacionalidade, raz\u00e3o pela qual muitos cidad\u00e3os que ainda hoje t\u00eam direito \u00e0 nacionalidade portuguesa optem por n\u00e3o a obter, muitos s\u00e3o os que conservaram a nacionalidade portuguesa ou o direito a ela \u00e0 luz da lei portuguesa e ainda a podem passar aos seus descendentes.<\/p>\n

    Estes cidad\u00e3os portugueses devem transcrever\/integrar os seus registos de nascimento em Portugal, podendo ser o pr\u00f3prio ou os descendentes a faz\u00ea-lo.<\/p>\n

    Depois disto, naturalmente, os descendentes e c\u00f4njuges tamb\u00e9m podem obter a nacionalidade portuguesa.<\/p>\n

    Timor<\/h3>\n

    Os cidad\u00e3os que nasceram no territ\u00f3rio de Timor at\u00e9 26 de Abril de 1976, ainda que filhos de estrangeiros, eram cidad\u00e3os portugueses. Ap\u00f3s essa data vigorou a Lei da Nacionalidade tal e qual como em Portugal, pelo que s\u00e3o portugueses os filhos de pai ou m\u00e3e portugueses.<\/p>\n

    Estes cidad\u00e3os portugueses devem transcrever\/integrar os seus registos de nascimento em Portugal, podendo ser o pr\u00f3prio ou os descendentes a faz\u00ea-lo.<\/p>\n

    Depois disto, naturalmente, os descendentes e c\u00f4njuges tamb\u00e9m podem obter a nacionalidade portuguesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    No que respeita \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da Nacionalidade Portuguesa, no caso dos antigos territ\u00f3rios portugueses, como \u00cdndia, Angola, Mo\u00e7ambique, Cabo Verde, Guin\u00e9 Bissau, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, Macau e Timor, aplicam-se regras espec\u00edficas. \u00cdndia Os cidad\u00e3os nascidos at\u00e9 20 de Dezembro de 1961 na chamada \u00cdndia-portuguesa (Goa, Dami\u00e3o, Diu, Dadr\u00e1 e Nagar-Aveli) s\u00e3o portugueses, bem como […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2084],"tags":[],"class_list":["post-43102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionalidad-portuguesa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lamarescapela.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lamarescapela.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lamarescapela.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lamarescapela.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lamarescapela.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43102"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lamarescapela.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43102\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lamarescapela.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lamarescapela.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lamarescapela.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lamarescapela.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}