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OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS DAS EMPRESAS – RCBE

16 Maio, 2022

O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades jurídicas, seja esta propriedade ou controlo efetuado de forma direta ou indireta. A submissão da declaração de RCBE pode-se fazer através de meios eletrónicos, nomeadamente, através de: a) Certificado digital do cartão de […]

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https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/scott-graham-OQMZwNd3ThU-unsplash.jpg 1281 1920 Lamares Capela https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/2019/02/laca-logo-horiz-branco-1.png Lamares Capela2022-05-16 14:59:192022-05-16 14:59:19OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS DAS EMPRESAS – RCBE

Portugal em segundo lugar como país da EU que mais cidadãos naturalizou em 2020

11 Maio, 2022

Segundo dados recolhidos pela Eurostat, no ano de 2020, Portugal registou a 2ª maior taxa de naturalização de cidadãos estrangeiros na União Europeia. A taxa de naturalização representa o rácio entre todas as pessoas que adquiriram cidadania de um determinado país ao longo de um ano, sobre o número de cidadãos estrangeiros residentes nesse mesmo […]

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https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/pexels-kaique-rocha-109919-scaled.jpg 1440 2560 Lamares Capela https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/2019/02/laca-logo-horiz-branco-1.png Lamares Capela2022-05-11 15:04:022022-05-11 15:04:02Portugal em segundo lugar como país da EU que mais cidadãos naturalizou em 2020

Transações imobiliárias com criptomoedas: vantagens e desvantagens

9 Maio, 2022

O sócio Diogo Capela na Idealista News: As criptomoedas e as bitcoins fazem, cada vez mais, parte da economia e das atividades diárias em vários setores. E também já chegaram ao mercado imobiliário em Portugal, sendo possível utilizar moedas digitais nas transações imobiliárias. Mas afinal como se pode comprar, vender ou permutar um imóvel com bitcoins?   Leia aqui o artigo na íntegra.

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https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/banner_bitecoin.jpg 1080 1920 Lamares Capela https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/2019/02/laca-logo-horiz-branco-1.png Lamares Capela2022-05-09 10:24:592022-05-10 08:44:32Transações imobiliárias com criptomoedas: vantagens e desvantagens

Bruxelas quer vistos Schengen digitais para facilitar viagens e reforçar segurança

3 Maio, 2022

A Comissão Europeia quer que o processo digital de atribuição dos vistos para entrada no espaço Schengen passe a ser digital e esteja totalmente funcional até 2031. Esta medida tem como principais objetivos, a facilitação da entrada na União Europeia (UE) e o reforço da segurança na área de livre circulação. No passado dia 27 […]

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https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/vistos-espaco-schengen.jpg 1280 1920 Lamares Capela https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/2019/02/laca-logo-horiz-branco-1.png Lamares Capela2022-05-03 13:49:162022-05-11 16:29:09Bruxelas quer vistos Schengen digitais para facilitar viagens e reforçar segurança

Entrevista à TVI do Dr. André Gomes Dias

3 Maio, 2022

Veja aqui a entrevista do Dr.André Gomes Dias à TVI acerca do alojamento local em prédios de habitação.  

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https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/TVI.png 869 1536 Lamares Capela https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/2019/02/laca-logo-horiz-branco-1.png Lamares Capela2022-05-03 09:51:192022-05-03 11:50:40Entrevista à TVI do Dr. André Gomes Dias

Alojamento Local vai acabar em Portugal? “Não”… explicamos tudo

27 Abril, 2022

O advogado André Gomes Dias, na Idealista News: O Alojamento Local (AL) vinha a ser nos últimos anos, até à pandemia, um forte motor da economia nacional e do rejuvenescimento do parque imobiliário, sobretudo nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto, a par das regiões mais turísticas como o Algarve e a Madeira. Ao mesmo tempo, foi sendo alvo […]

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Obtenção de autorização de residência em Portugal através de filhos residentes ou com nacionalidade portuguesa

26 Abril, 2022

A autorização de residência é o título que permite ao cidadão estrangeiro permanecer legalmente em Portugal. Este tipo de documento tem de ser requerido junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), mediante a apresentação de toda a documentação necessária para o efeito. Existem vários tipos de pedidos previstos na Lei para concessão de autorização […]

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https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/pexels-alina-kurson-8731900-1.jpg 1932 1280 Lamares Capela https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/2019/02/laca-logo-horiz-branco-1.png Lamares Capela2022-04-26 11:34:392022-04-26 11:34:39Obtenção de autorização de residência em Portugal através de filhos residentes ou com nacionalidade portuguesa

Lei do Whistleblowing

12 Abril, 2022

No passado dia 20 de dezembro de 2021, foi publicada a Lei 93/2021 – Lei do Whistleblowing (“LW”), que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019. A LW entra em vigor a 18 de junho de 2022, data a partir […]

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https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/giammarco-zeH-ljawHtg-unsplash-scaled.jpg 1707 2560 Lamares Capela https://lamarescapela.pt/wp-content/uploads/2019/02/laca-logo-horiz-branco-1.png Lamares Capela2022-04-12 11:34:202022-04-12 13:35:40Lei do Whistleblowing

Alteração ao Regulamento da Nacionalidade na Advocatus

5 Abril, 2022

A sócia Ana Sofia Lamares publicou um artigo na Advocatus a respeito das principais alterações ao Regulamento da Nacionalidade em 2022.     Veja aqui o artigo na íntegra.  

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Alterações Tech Visa 2022

21 Março, 2022
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