Governo extingue SEF em portugal

A Resolução do Conselho de Ministros nº 43/2021, de 14 de Abril determinou a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal, e a criação no seu lugar do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). A referida Resolução indica de que forma será feita a reestruturação da polícia de imigração em Portugal, nomeadamente […]

Estrangeiros representam 40% do investimento em habitação em Lisboa

Em 2020, os investidores internacionais representaram 40% do investimento em habitação na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa. Os chineses são os principais compradores, os quais detêm uma quota de 24% do montante. Apesar dos constrangimentos impostos pela pandemia, o capital estrangeiro passou a agregar 40% do montante total investido em habitação na ARU […]

Brexit – Nomeação do Representante Fiscal em Portugal

A partir de 1 de Janeiro de 2021, passou a ser obrigatória a nomeação de um representante fiscal, nomeadamente para efeitos de IRS ou IRC por parte dos contribuintes singulares e colectivos com domicílio fiscal no Reino Unido. Esta nomeação é obrigatória para as pessoas singulares e colectivas que, nos termos da lei, se encontrem […]

Governo prolonga restrições do tráfego aéreo até 15 de Abril

O Governo português prolongou até 15 de Abril as medidas restritivas do tráfego aéreo. Mantêm-se assim suspensos os voos de e para o Brasil e Reino Unido, e o isolamento profiláctico de 14 dias passa também a aplicar-se à fronteira terrestre para países de alto risco. Em comunicado, o Ministério da Administração Interna esclarece que […]

Alterações à Lei da Nacionalidade têm efeitos retroactivos

As mais recentes actualizações à Lei da Nacionalidade, que garantem nacionalidade portuguesa para filhos de estrangeiros que tenham autorização de residência ou que morem em Portugal há, pelo menos um ano, poderão ser aplicadas com efeitos retroactivos. Em 2018, as alterações à Lei da Nacionalidade reduziram de cinco para dois anos o prazo mínimo de […]

Prazo de validade do Cartão do Cidadão e outros documentos estendido até 31 de Dezembro de 2021

O Decreto-lei nº22-A/2021 entrou em vigor no dia 18 de Março e estabelece medidas excepcionais e temporárias no âmbito da pandemia de Covid-19, numa perspectiva epidemiológica e de apoio social e económico às famílias e empresas. Entre outras medidas, o Governo decidiu estender, até 31 de Dezembro de 2021, a admissibilidade de documentos, como o […]

Cartão Azul Europeu

O Cartão Azul Europeu é um título de residência atribuído ao cidadão de Estado Terceiro, que habilita o seu titular a residir e a exercer, em território nacional, uma actividade subordinada altamente qualificada. É considerado trabalhador altamente qualificado o cidadão que possua um contracto de trabalho de, pelo menos, um ano, e que comprove que […]

Restrições do Tráfego Aéreo em Março

O Governo português decidiu prolongar até ao dia de 16 de Março, as medidas restritivas do tráfego aéreo. Mantêm-se assim suspensos todos os voos comerciais e privados de e para o Brasil e Reino Unido, excepto os voos humanitários e de repatriamento. Em comunicado, o Ministério da Administração Interna explica que os passageiros provenientes do […]

Comprar casa em Portugal para Cidadãos do Reino Unido no pós-Brexit

Apesar das restrições impostas pelo Brexit e pela pandemia, os cidadãos britânicos continuam a manifestar particular interesse em viver e comprar casa em Portugal. Actualmente, existem mais de 50.000 britânicos a viver em Portugal, e a procura continua elevada, mesmo após o fim do período de transição. No segundo semestre de 2020, os cidadãos do […]