A 30 de Novembro de 2021 entrou em vigor a Portaria nº 257/2021 de 19 de novembro, que regulamenta o regime do procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento (IMA). A IMA foi criada pela Lei nº 13/2019, de 12 de fevereiro e consiste num meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário ao […]
O sócio Diogo Capela é um dos vencedores do prémio de Melhor Advogado de Imigração pela Uglobal Immigration Magazine 2021 e a LACA ficou na shortlist para Best Immigration Law Firm. A UGlobal Immigration Magazine combina todas as informações necessárias para quem pretende investir em qualquer parte do mundo e destaca os principais advogados na […]
Os cidadãos que precisem de renovar ou levantar o Cartão de Cidadão ou o Passaporte português, poderão fazê-lo nos próximos oito sábados, entre 2 de outubro e 20 de novembro, em horário alargado e na modalidade de “casa aberta”. A iniciativa abrange nove lojas do Cartão de Cidadão distribuídas por todo o país e alguns […]
Portugal surge em quarto lugar no ranking anual do Passport Index 2021. O passaporte português permite a deslocação sem visto para 140 países. Destes, 105 sem necessidade de visto à chegada e à partida e 35 necessário apenas à chegada. Na mesma posição que Portugal, encontram-se ainda outros seis países: Suécia, Dinamarca, Países Baixos, Bélgica, […]
O que é? O Emprego Interior Mais é um programa de apoio financeiro atribuído pelo IEFP aos trabalhadores que celebrem contractos por conta de outrem ou que criem o seu próprio emprego ou empresa em territórios do interior. Candidaturas As candidaturas ao programa terão de ser submetidas nos 90 dias seguintes à celebração do contracto […]
A LACA está na shortlist do TOP 25 Award 2021 da Uglobal e já pode votar para definir os vencedores. Irá encontrar o nome do sócio Diogo Capela para Best Immigration Attorney na segunda página e o nome da sociedade Lamares, Capela & Associados para Best Immigration Company na quarta página. Não é necessário votar nas restantes páginas. QUERO VOTAR
De acordo com dados do Banco de Portugal (BdP), o investimento imobiliário em Portugal atingiu os 321 milhões de euros no primeiro trimestre de 2021, em comparação com os 385 milhões de euros no primeiro trimestre de 2020. Ainda que o investimento direto estrangeiro em imobiliário tenha caído ligeiramente no primeiro trimestre do ano, considera-se […]
O passaporte português permite entrar em 188 países sem necessidade de visto, ocupando a sexta posição do Henley Passport Index de 2021. A par de Portugal, encontra-se a França, Irlanda, Holanda e Suécia. O Japão ocupa o primeiro lugar, com 193 destinos, seguido por Singapura (192) e Coreia do Sul e Alemanha (191). Os europeus […]
No âmbito das eleições autárquicas que se realizam a 26 de setembro de 2021, divulgamos a informação referente aos direitos eleitorais e requisitos para o recenseamento eleitoral das comunidades imigrantes residentes em Portugal, divulgada pelo Alto Comissariado para as Migrações. Quem pode votar? De acordo com a Declaração n.º 29/2021 do Diário da República […]
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