SEF

De forma a mitigar as consequências que resultaram da situação de emergência sanitária decorrente da Covid-19 nos processos de concessão e renovação de autorizações de residência, o Governo, através do Despacho n.º 5793-A/2020, vem agora adoptar algumas medidas excepcionais e temporárias que permitem a recuperação das pendências no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros. Para o efeito, determinou o seguinte:

  1. A implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência com dispensa de visto previstos no n.º 2 do artigo 88.º e no n.º 2 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
  2. Que os pedidos pendentes de concessão de autorização de residência por motivo diferente do referido no número anterior, com excepção dos previstos no artigo 90.º -A da mesma Lei (ARI/Golden Visa), devem ser instruídos com o documento comprovativo da finalidade da residência;
  3. A adopção de procedimentos simplificados para a decisão dos pedidos pendentes de renovação de autorizações de residência, no qual o Requerente não necessitará de deslocar-se a um balcão de atendimento, bastando, para tal, fazer o pedido no Portal do SEF;
  4. A dotação dos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal de um meio de identificação electrónica para aceder aos serviços públicos digitais, nomeadamente através da possibilidade de adesão à Chave Móvel Digital nos postos de atendimento do SEF; e
  5. A isenção do pagamento de taxas para emissão dos títulos de residência na sequência de decisões dos pedidos que se enquadrem no âmbito objectivo do presente despacho e que respeitem a menores.

Dentro das alterações que irão entrar em vigor com este Despacho conta-se a possibilidade de os documentos apresentados conjuntamente com o pedido de dispensa de visto (manifestação de interesse) fazerem prova dos factos nos mesmos atestados, independentemente do seu prazo de validade, desde que estivessem válidos na data daquela apresentação, algo que poderá configurar um ganho substancial nos tempos de atendimento ao balcão.

Note-se que o presente Despacho não afecta a manutenção dos direitos conferidos pelo Despacho n.º 3863 -B/2020, de 27 de Março, durante todo o período de apreciação e tramitação dos respectivos processos.

A Lamares, Capela & Associados (LACA) tornou-se parceira da iniciativa Lisboa Empreende +. Este projecto da Câmara Municipal de Lisboa (CML), cujo objectivo é dar apoio às empresas na fase que atravessam, surge como uma adaptação da já existente iniciativa Lisboa Empreende e dá resposta à crise económica vivida. A LACA tornou-se parceira desta iniciativa, prestando apoio especializado a negócios que dele precisem.

Com vários eixos de actuação, poderá recorrer ao site https://www.lisboaempreendemais.pt/ quem procurar um resumo detalhado de todas as medidas de reposta ao COVID-19 lançadas pelo Governo ou pela Câmara Municipal de Lisboa ou apoio especializado em  áreas como: Gestão, Jurídica, Tecnologia, Marketing, Comunicação, Transformação Digital, Recursos Humanos, e outras.

A LACA fez-se parceira desta iniciativa, prestando apoio especializado na área jurídica a quem a ele recorra.

Existe ainda a possibilidade das empresas recorrerem a programas de descontos,  apoio técnico personalizado e aceder a uma linha de microcrédito até 20.000€.

Com estas medidas disponíveis, a CML e seus parceiros visam garantir que o tecido empresarial da cidade de Lisboa se encontra o mais saudável possível, capaz de fazer face às mudanças por que já passou e às que surgirão.

Modernização Digital

O Governo português tem como prioridade a modernização e digitalização. Desta forma, e estando o mundo a atravessar uma fase de transição digital, esta é vista por Portugal como uma poderosa ferramenta no objectivo de alcançar, a longo prazo, a neutralidade carbónica (em linha com as orientações do Pacto Ecológico Europeu e com o desafio estratégico do Governo, que se prende com as alterações climáticas).

O objectivo é colocar Portugal linha da frente dos países que melhor estão preparados para enfrentar os desafios e mudanças que a transição global acarreta.

Assim, o Governo tomou medidas que garantem uma maior igualdade e inclusão dos cidadãos, aumentando a competitividade da economia e da captação de investimento nacional e estrangeiro, bem como criando valor no tecido empresarial.

 

E-Residency

Uma das medidas aprovadas no âmbito desta acção do Governo é a elaboração do programa E-Residency. Esta medida pretende criar o conceito de “identidade digital”, permitindo que cidadãos nacionais ou estrangeiros recorram a serviços públicos portugueses online.

O programa E-residency português deverá ser lançado a nível global durante a edição de 2020 da Web Summit, e vem contribuir de forma significativa para o estímulo do empreendedorismo em Portugal, ao promover a construção de pontes de negócios na Europa, permitindo portanto que o máximo número possível de pessoas crie uma residência virtual em Portugal

A criação do E-residency responde às necessidades de um novo tipo de público: os nómadas digitais, que podem desenvolver a sua actividade económica, de forma legal e transparente, a partir de qualquer ponto do globo.

A adopção desta medida permite também minimizar os custos e ineficiências administrativas, destacando Portugal como um país digitalmente avançado no plano internacional.

Será criado um grupo de trabalho, cujo objectivo é desenvolver a melhor proposta a nível tecnológico e funcional. Para tal, serão tidos em atenção exemplos internacionais (como é o caso da Estónia, caso de sucesso na implementação do E-residency).

 

E-Residency noutros paíes

A Estónia é o primeiro país que oferece a possibilidade de criar uma residência virtual, e permite que Nómadas Digitais, Freelancers, Startups e Empreendedores digitais tenham acesso a este programa.

As bases da residência virtual Estónia são as mesmas que terá o programa português: a possibilidade de trabalhar, a partir de qualquer lugar no Mundo, tendo um escritório online e acesso remoto aos serviços públicos e administrativos do Estado em que está estabelecida a E-residency.

Este programa garante várias vantagens, como por exemplo:

  • A possibilidade de ter uma empresa com sede num país da União Europeia
  • A capacidade de gerir um negócio de forma 100% remota
  • A possibilidade de mudar de país sem, para isso, ter que mudar também a sede da empresa
  • A possibilidade de assinar, autenticar e enviar documentos de forma absolutamente digital e segura
  • A criação de uma valiosa rede de contactos, com pessoas que estejam na mesma situação, e que se poderá expandir pelo mundo

O Startup Voucher é uma medida da StartUP Portugal – Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, e consubstancia-se num apoio eficiente para que haja um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável da economia portuguesa, que se tem vindo a especializar e internacionalizar.

Enquadra-se na área de apoios de “Promoção do Espírito Empresarial”,  e visa potenciar o aparecimento de novos empreendedores e empresários, que promovam respostas inovadoras aos vários desafios da sociedade, através da dinamização, capacitação e sensibilização do ecossistema do empreendedorismo.

 

COMO?

Dinamiza o desenvolvimento de projectos empresariais que se encontrem em fase de ideia, e que sejam promovidos por jovens entre os 18 e os 35 anos.

É criado um conjunto de medias articuladas que favoreçam jovens empreendedores no seu projecto de empreendedorismo como forma de entrada na vida activa, disponibilizando diversos instrumentos de apoio financeiro e técnico, durante o período máximo de 12 meses, equivalentes ao tempo de preparação do projecto empresarial.

 

ONDE?

Esta medida destina-se a projectos que beneficiem as zonas Norte, Centro, Alentejo e Lisboa (NUT II). Podem estar localizadas fora destas áreas, desde que beneficiem a economia destas regiões.

 

QUANDO?

O período de apresentação de candidaturas para o StrartUP Voucher 2019 está a decorrer entre os dias 26 de Julho de 2019 e 26 de Novembro de 2020, em quatro fases:

  • Até 26 de Novembro de 2019,
  • Até 26 de Março de 2020
  • Até 26 de Julho de 2020
  • Até 26 de Novembro de 2020

 

APOIOS EXISTENTES

O StartUP Voucher tem várias tipologias, sendo elas:

Bolsa: no valor mensal de 691,70€, atribuído para o desenvolvimento do projecto empresarial e por um período máximo de 12 meses (poderão ser atribuídas até um máximo de duas bolsas por projecto empresarial);

Mentoria: Acesso a uma rede de mentores que forneçam orientação aos promotores;

Acompanhamento do projecto por parte de uma entidade acreditada;

Prémio de avaliação intermediária: atribuição de prémios no valor de 1.500€ aos projectos que obtenham avaliação intercalar positiva em função do cumprimento dos objectivos de cada fase;

Prémio de concretização: atribuição de um prémio no valor de 2.000€ à concretização do projecto empresarial, através de criação de empresa com a constituição de sociedade comercial, desde que esta ocorra após os primeiros 6 meses de participação no programa e até 6 meses após os 12 meses de duração máxima de participação no Startup Voucher.

 

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

Para que possa aceder aos Startup Vouchers, os jovens empreendedores deverão preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Ter entre 18 e 35 anos;
  • Ter nacionalidade portuguesa ou residir em Portugal
  • Não beneficiar de uma bolsa para os mesmos fins
  • Não possuir outra fonte de rendimento
  • Não ter uma empresa já constituída

Quanto aos projectos, têm também um conjunto de requisitos aos quais devem obedecer. Assim, são elegíveis para o programa os projectos que se encaixem nas seguintes categorias:

  • Projectos de empreendedorismo inovador e qualificado que promovam respostas inovadoras aos desafios sociais e societais, contribuindo para a alteração do perfil produtivo da economia, através da criação de empresas com recursos humanos qualificados, que desenvolvam actividades em sectores com forte crescimento e/ou sectores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

 

  • Projectos de empreendedorismo inovador e criativo que promovam respostas inovadoras aos desafios sociais e societais, e incluam as actividades das indústrias culturais e criativas, que fazem da utilização da criatividade, do conhecimento cultural e da propriedade intelectual os recursos para produzir bens e serviços transaccionáveis e internacionalizáveis, com significado social e cultural. São exemplos: artes performativas e visuais, património cultural, artesanato, cinema, rádio, televisão, música, edição, software educacional e de entretenimento e outro software, serviços de informática, novos media, arquitectura, design, moda e publicidade.

 

Nota: são considerados desafios sociais e societais:

  1. Saúde, alterações demográficas e bem-estar
  2. Segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentáveis, investigação
  3. Energia segura, não poluente e eficiente
  4. Transportes inteligentes, ecológicos e integrados
  5. Acção climática, ambiente, eficiência de recursos e matérias-primas
  6. Europa num mundo de mudança: sociedades inclusivas, inovadoras e ponderadas
  7. Sociedades seguras: defender a liberdade e a segurança da Europa e seus cidadãos

O surto de COVID-19, e as medidas restritivas impostas pelo Governo, afectaram todas as áreas económicas. As startups não são excepção e na sua generalidade tiveram uma forte quebra na sua actvidade.

Para minimizar os efeitos nefastos da Covid-19 no bom funcionamento das start-ups e de forma a evitar o seu precoce encerramento, foram criadas várias medidas de apoio:

 

Medidas Inovadoras e Específicas para as Startups:

StartupRH Covid19

Esta medida visa apoiar as startups em fundadas há menos de 5 anos, com um incentivo equivalente a um salário mínimo por trabalhador, até 10 colaboradores, e pretende mitigar a falta de liquidez imediata, nomeadamente no que diz resspeito aos gastos operacionais com recursos humanos.

Para que as startups possam recorrer a este apoio, têm que garantir a manutenção de postos de trabalho em 2020, e não podem ter já recorrido ao regime de lay-off.

 

Prorrogação do Startup Voucher

Direccionada às entidades com Startup Vouchers activos, esta medida teve como objectivo o prolongamento da vigência dos vouchers por mais três meses, no valor de 2.075 euros por empreendedor. Para recorrer a esta medida de apoio, basta que as startup tenham já um Startup voucher atribuído.

O Startup Voucher é uma medida que impulsiona projetos de jovens empreendedores, e se consubstancia em vários instrumentos de apoio, durante o processo em que os projectos passam da ideia à realidade.

Esta medida surge como forma de colmatar a falta de liquidez imediata por parte das startups, nomeadamente no que diz respeito a gastos operacionais e cumprimento de responsabilidades assumidas a longo prazo.

 

Vale Incubação COVID19

Apoia startups com menos de 5 anos, prestando um incentivo simplificado de 1.500 euros em serviços de incubação (que incluem rendas, telecomunicações, e outros aspectos). Este apoio tem a forma de incentivo não reembolsável a 100%.

Estes serviços serão prestados por incubadoras já acreditadas e pertencentes à Rede Nacional de Incubadoras.

Para aceder a estes apoios, para além dos devidos registos de todas as entidades intervenientes, é ainda necessário que não sejam despedidos trabalhadores em 2020.

 

“Mezzanine” funding for Startups Covid19

Destina-se a startups de grande potencial, que tenham beneficiado de investimentos de Business Angels, investidores de capital de risco ou outros parceiros, ou que tenham sido beneficiárias de sistemas de incentivos e que tenham passado por processos de transferência de tecnologias.

Esta medida pretende injetar liquidez nestas empresas, através de instrumentos de dívida (empréstimos) convertíveis em capital social findos 12 meses, e aplicando uma taxa de desconto que evite a diluição dos promotores.

Esta linha tem como objectivo mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, apoiando startups que sejam positivamente sinalizadas pelas incubadoras e que apresentem um plano de manutenção do seu negócio e uma retoma do seu negócio no período pós-crise.

Para poder recorrer a este apoio, as Startups devem:

  • Não despedir colaboradores em 2020
  • Estar registadas no portal StartupHub
  • Apresentar uma declaração que prove os impactos negativos da pandemia na sua actividade económica
  • Ter tido financiamentos anteriores
  • Ter estado envolvidas em processos de transferência de tecnologia
  • Preferencialmente, ter negócios que envolvam economia circular ou eficiência energética
  • Ter um mentor afectado ao acompanhamento da actividade da empresa, por um período máximo de 12 meses (este custo está incluído no investimento)
  • Operacionalizar a linha de financiamento através da Portugal Ventures

 

Lançamento do instrumento Covid19 – Portugal Ventures

Vem facilitar o reforço da liquidez das startups, em cooperação com accionistas já existentes e que detenham pelo menos 30% do capital, através da Operação Follow-Ons da Portugal Ventures, para investimentos em strartups, com um montante de investimentos (tickets) a partir dos 50.000 euros.

Esta medida, direccionada a startups em todos os sectores, é financiada pela Instituição Financeira de desenvolvimento (IFD); pela Portugal Ventures; e pela Imprensa Nacional Casa da Moeda

 

Medidas já existentes e adaptadas a startups:

Fundo 200M

Este fundo, já existente antes da pandemia, permite dotar as startups tecnológicas de maior capacidade de investimento, nas fases late seed e Series A e B. Consubstancia-se num co-investimento entre investidores privados qualificados e o Fundo 200M, permitindo rondas de 10 milhões de euros ou mais.

Esta medida permite a capitalização significativa das empresas, para as apoiar nesta fase de incerteza e potenciar o crescimento pós COVID-19.

Para aderir a esta medida, as startups devem apenas estar sedeadas em Portugal e ter investidores privados qualificados e experientes interessados em investir no seu capital, em pelo menos 500.000 euros.

 

Fundo co-investimento para a inovação social

Pretende dotar as startups de impacto social de maior capacidade de investimento, nas fases late seed e Series A e B.

É, no fundo, um co-investimento, entre investidores privados e o Fundo para a Inovação Social (um instrumento público que visa dinamizar o investimento de impacto social em Portugal). O mínimo público será de 50.000 euros, e o máximo será de 2,5 milhões de euros.

Esta medida permitirá uma capitaização sgnificativa das empresas com forte impacto social, apoiando-as durante a crise e potencializando o seu crescimento pós-COVID-19.

Portugal é elogiado pela imprensa internacional e por governantes estrangeiros pela sua rápida resposta ao surto de COVID-19. O país está também no topo do ranking de países mais seguros para onde viajar em 2020, o que deverá atrair turistas e investidores.

Em vários pontos do globo, a resposta nacional à pandemia é dada como exemplo, com um baixo número de infectados e a mortalidade a rondar os 3%. É consensual na imprensa internacional que Portugal é um dos países que agiu rapidamente na imposição de recolhimento, com a suspensão de todos os eventos, a proibição de deslocações não essenciais, o encerramento de escolas e de comércio não essencial têm sido apontadas como as chaves do seu sucesso.

A rápida reacção do país é até apelidada como “milagre português” e veio reforçar a imagem de Portugal como um dos cinco países mais seguros do Mundo, o qual conta com um Sistema Nacional de Saúde muito bem preparado e que consegue dar uma resposta eficaz num dos momentos mais críticos da sua história.

Por isto, Portugal continua a ser visto como um bom destino de viagem neste período, como salientou a seguradora de viagens francesa Insurly, a qual colocou Portugal no top 10 de países mais seguros para viagens em 2020. Repare-se que a maioria dos estabelecimentos hoteleiros e alojamentos locais procuram agora certificação “Clean & Safe” por parte do Turismo de Portugal, colocando as suas práticas em linha com os conselhos da Direcção Geral de Saúde, o que dá ainda maiores garantias para quem viaja no sentido de todas as regras de limpeza e segurança estarem a ser cumpridas.

Economicamente, tal como tem salientado o Governo, mantém-se o interesse por parte dos investidores estrangeiros em Portugal. A boa resposta do país à pandemia criou também uma confiança acrescida nos investidores relativamente à estabilidade do país de uma forma geral e à sua rápida recuperação económica. Os vários elogios dirigidos à resposta do Governo e do povo Português, tanto na imprensa internacional como por Governantes estrangeiros, tem criado a noção generalizada que Portugal está bem posicionado para recuperar desta situação de uma forma equilibrada e sustentada.

A Lamares, Capela & Associados (LACA) irá participar na Virtual Uglobal Immigration Expo 2020 China/Hong Kong. Uma iniciativa inédita da eb5investors que contará com a participação de profissionais experientes no ramo da imigração através do investimento.
A #LACA terá um espaço próprio de exposição, o qual permite a interacção com outros participantes e estará representada pelo sócio Diogo Capela, o qual participará como speaker convidado neste evento.

 

Best Golden Visa Program

À semelhança do que acontece em Portugal, também na Grécia, são os cidadãos chineses que lideram o número de Requerentes do Programa Golden Visa. No entanto, existem 5 vantagens do Programa Golden Visa em Portugal que os Chineses continuam a encarar como sendo cruciais na sua escolha relativamente ao Golden Visa Grego.

Tanto em Portugal como na Grécia, os titulares do Golden Visa têm direito durante cinco anos: a entrar e permanecer no país onde foi realizado o investimento; circular nos outros países que integram o Espaço Schengen sem necessidade de visto; ao reagrupamento familiar; ao acesso à autorização de residência permanente em no final dos cinco anos do Programa; e à nacionalidade do país onde realizou o investimento, cumprindo-se os requisitos legais para o efeito.

Portugal, no entanto, apresenta maiores vantagens do que o Golden Visa Grego, sendo os principais motivos para os cidadãos chineses preferirem o Golden Visa Português, os seguintes:

 

Obtenção da cidadania europeia

Uma das principais vantagens do Programa Golden Visa Português relativamente ao Grego, prende-se com a obtenção da nacionalidade portuguesa ao fim dos 5 anos do Programa. Mesmo tendo permanecido no país pelos períodos mínimos obrigatórios do Programa – 7 dias, seguidos ou interpolados no primeiro ano; catorze dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de dois anos -, os investidores terão apenas de demonstrar alguns conhecimentos básicos da língua portuguesa. Já em relação ao Programa Grego, os investidores apenas poderão obter a nacionalidade grega no final de 7 anos de residência efectiva no país. A Lei da Nacionalidade Grega requer que o investidor prove que é um membro da comunidade Grega e que reside efectiva e permanentemente na Grécia.

 

Opções e valor do investimento

Enquanto que a Grécia apresenta apenas dois tipos de investimento possíveis – imobiliário e criação de empresa – Portugal, alem de ter esse tipo de investimento, também permite a obtenção do Golden Visa através da transferência de capitais.

Quando analisados os tipos de investimentos possíveis no seu conjunto, chegamos à conclusão que o mínimo de investimento possível em Portugal para aquisição do Golden Visa são €200.000, ao contrário da Grécia cujo mínimo são €250.000.

 

Possibilidade de trabalhar

O Golden Visa português permite aos investidores trabalharem em Portugal durante os cinco anos do Programa, ao contrário do Golden Visa Grego que não permite essa possibilidade aos investidores que optem pelo investimento imobiliário. Esta acaba por ser uma grande limitação quando sabemos que grande parte dos investidores dos Programa Golden Visa, são cidadãos que pretendem a obtenção desta autorização de residência exactamente para estabelecerem os seus negócios e também a sua vida pessoal com maior facilidade nos países onde efectuam o seu investimento, ficando, desde logo, “obrigados” a criar uma empresa na Grécia caso pretendam aí trabalhar.

 

Vantagens fiscais

Mesmo no caso de investidores que pretendam efectivamente residir em Portugal, o Programa Golden Visa apresenta vantagem em termos fiscais ao Programa Grego, pois para os investidores estrangeiros que pretendam residir em Portugal podem beneficiar do Estatuto de Residente Não-Habitual (RNH), o qual permite aos seus titulares, por um período de dez anos consecutivos, terem direito: à isenção de rendimentos obtidos no estrangeiro, provenientes de pensões, trabalho dependente, independente, capitais, rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias, propriedade intelectual ou industrial; e à tributação dos rendimentos obtidos em Portugal a taxas reduzidas no caso de exercerem actividades de elevado valor acrescentado.

 

Reagrupamento familiar

Em Portugal é possível que o investidor faça o reagrupamento familiar para os seus filhos maiores (independentemente da idade dos mesmos) desde que provem a dependência económica com o investidor e que continuam a estudar. Já no caso do Golden Visa Grego, o limite de idade para os filhos reagrupados é 21 anos, sendo apenas possível reagrupar filhos depois dos 21 anos em circunstâncias mais específicas.

 

 

À semelhança do que acontece em Portugal, também em Espanha, são os cidadãos chineses que lideram o número de Requerentes do Programa Golden Visa. No entanto, existem 5 vantagens do Programa Golden Visa em Portugal que os Chineses continuam a encarar como sendo cruciais na sua escolha relativamente ao Golden Visa Espanhol.

Tanto em Portugal como em Espanha, os titulares do Golden Visa têm direito durante cinco anos: a entrar e permanecer no país onde foi realizado o investimento; circular nos outros países que integram o Espaço Schengen sem necessidade de visto; ao reagrupamento familiar; ao acesso à autorização de residência permanente em no final dos cinco anos do Programa; e à nacionalidade do país onde realizou o investimento, cumprindo-se os requisitos legais para o efeito.

Portugal, no entanto, apresenta maiores vantagens do que o Golden Visa Espanhol, sendo os principais motivos para os cidadãos chineses preferirem o Golden Visa Português, os seguintes:

 

Residência Permanente

Portugal permite a obtenção da autorização de residência permanente no final do 5º ano do Programa Golden Visa, mesmo quando o investidor apenas tenha permanecido em Portugal pelos períodos mínimos exigidos, num total de 35 dias no total dos 5 anos. Enquanto que o Golden Visa Espanhol exige a residência legal, eficaz e contínua em território espanhol durante esses 5 anos. Isto significa que o investidor terá de residir em Espanha, no mínimo, por 183 dias por ano, não podendo ausentar-se por mais de 10 meses de Espanha no total dos 5 anos para obter a autorização de residência permanente.

 

Obtenção da cidadania europeia

Outra das principais vantagens do Programa Golden Visa Português relativamente ao Espanhol, prende-se com a obtenção da nacionalidade portuguesa ao fim dos 5 anos do Programa. Mesmo tendo permanecido no país pelos períodos mínimos obrigatórios do Programa – 7 dias, seguidos ou interpolados no primeiro ano; catorze dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de dois anos -, os investidores terão apenas de demonstrar alguns conhecimentos básicos da língua portuguesa. Já em relação ao Programa Espanhol, os investidores apenas poderão obter a nacionalidade espanhola no final de 10 anos de residência efectiva em Espanha (nos termos que acima indicámos), o que representa o dobro do tempo do que acontece em Portugal.

 

Vantagens fiscais

Mesmo no caso de investidores que pretendam efectivamente residir em Portugal, o Programa Golden Visa apresenta vantagem em termos fiscais ao Programa Espanhol, pois para os investidores estrangeiros que pretendam residir em Portugal podem beneficiar do Estatuto de Residente Não-Habitual (RNH), o qual permite aos seus titulares, por um período de dez anos consecutivos, terem direito: à isenção de rendimentos obtidos no estrangeiro, provenientes de pensões, trabalho dependente, independente, capitais, rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias, propriedade intelectual ou industrial; e à tributação dos rendimentos obtidos em Portugal a taxas reduzidas no caso de exercerem actividades de elevado valor acrescentado.

Em Espanha, esse estatuto fiscal não existe, existindo apenas um regime parecido, denominado “Beckham” o qual tem a duração de apenas 6 anos e tem mais factores condicionantes do que em Portugal.

 

Valor de investimento

Tanto em Espanha, como em Portugal, existem vários tipos de investimento possíveis. No entanto, ao longo dos anos, o tipo de investimento mais escolhido pelos investidores é o imobiliário. Em Portugal, o valor do investimento mínimo nesse caso é €280.000, ao contrário de Espanha que o valor mínimo são €500.000.

Quando analisados os outros tipos de investimentos possíveis, o mínimo de investimento possível em Portugal para aquisição do Golden Visa são €200.000, ao contrário de Espanha cujo mínimo são €500.000.

 

Estabilidade Política

Na realização de qualquer tipo de investimento num país estrangeiro, um dos factores mais relevantes para qualquer investidor é a análise da estabilidade sócio-política do país no qual o investimento irá ser realizado.

Portugal apresenta-se como um país seguro e estável tanto social, política e economicamente, enquanto que Espanha, nos últimos anos, tem apresentado um quadro político instável, contando já com 4 eleições legislativas nos últimos 4 anos. A acrescer a isto, a crise na Catalunha, apresenta um país dividido, cenário bastante arriscado para o investimento, ainda para mais quando 44% dos investidores que já optaram pelo Golden Visa Espanhol, escolheram Barcelona para investir no ramo imobiliário.

Ora, no caso da Catalunha se tornar independente (como é do desejo do povo catalão), a consequente saída da União Europeia poderá prejudicar os investidores que aí investiram e que podem, por essa via, perder a maior vantagem que o Golden Visa apresenta, que é a livre circulação no Espaço Europeu.