De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de junho de 2022, foram alteradas algumas medidas resultantes da pandemia da doença de Covid-19. Uma dessas medidas é a extensão do prazo da “atendibilidade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, desde que o titular faça prova de que já […]
O advogado Pedro Manero Lemos publicou um artigo na Idealista News relativa à nova Lei de Whistleblowing que entrou em vigor no dia 18 de junho. Veja aqui o artigo na íntegra.
A sócia Ana Sofia Lamares publicou um artigo na Idealista News acerca das cooperativas de habitação em Portugal. Veja aqui o artigo na íntegra.
O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades jurídicas, seja esta propriedade ou controlo efetuado de forma direta ou indireta. A submissão da declaração de RCBE pode-se fazer através de meios eletrónicos, nomeadamente, através de: a) Certificado digital do cartão de […]
Segundo dados recolhidos pela Eurostat, no ano de 2020, Portugal registou a 2ª maior taxa de naturalização de cidadãos estrangeiros na União Europeia. A taxa de naturalização representa o rácio entre todas as pessoas que adquiriram cidadania de um determinado país ao longo de um ano, sobre o número de cidadãos estrangeiros residentes nesse mesmo […]
O sócio Diogo Capela na Idealista News: As criptomoedas e as bitcoins fazem, cada vez mais, parte da economia e das atividades diárias em vários setores. E também já chegaram ao mercado imobiliário em Portugal, sendo possível utilizar moedas digitais nas transações imobiliárias. Mas afinal como se pode comprar, vender ou permutar um imóvel com bitcoins? Leia aqui o artigo na íntegra.
A Comissão Europeia quer que o processo digital de atribuição dos vistos para entrada no espaço Schengen passe a ser digital e esteja totalmente funcional até 2031. Esta medida tem como principais objetivos, a facilitação da entrada na União Europeia (UE) e o reforço da segurança na área de livre circulação. No passado dia 27 […]
Veja aqui a entrevista do Dr.André Gomes Dias à TVI acerca do alojamento local em prédios de habitação.
O advogado André Gomes Dias, na Idealista News: O Alojamento Local (AL) vinha a ser nos últimos anos, até à pandemia, um forte motor da economia nacional e do rejuvenescimento do parque imobiliário, sobretudo nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto, a par das regiões mais turísticas como o Algarve e a Madeira. Ao mesmo tempo, foi sendo alvo […]
A autorização de residência é o título que permite ao cidadão estrangeiro permanecer legalmente em Portugal. Este tipo de documento tem de ser requerido junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), mediante a apresentação de toda a documentação necessária para o efeito. Existem vários tipos de pedidos previstos na Lei para concessão de autorização […]
ATENÇÃO: Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre o uso de cookies.
OKSaiba maisPodemos solicitar cookies para serem definidos no seu dispositivo. Usamos cookies para nos informar quando visita o nosso site, como interage connosco, para enriquecer sua experiência de usuário e para personalizar seu relacionamento com nosso site.
Clique nos diferentes títulos de categorias para saber mais. Também pode alterar algumas das suas preferências. Observe que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência no nosso site e nos serviços que podemos oferecer.
Estes cookies são estritamente necessários para lhe fornecer serviços disponíveis através do nosso site e para usar alguns de seus recursos.
Como esses cookies são estritamente necessários para disponibilizar o site, não pode recusá-los sem afetar o respetivo funcionamento do site.
Estes cookies recolhem informações que são usadas de forma a ajudar-nos a entender como o nosso site está a ser utilizado, para efeitos de análise de campanhas de marketing, ou para nos ajudar a personalizar nosso site e aplicativo para melhorar sua experiência.
Se não quer que nós rastreamos a sua visita ao nosso site, poderá desativar o rastreamento no seu navegador aqui:
Também usamos diferentes serviços externos, como Google Webfonts, Google Maps e provedores de vídeo externos. Como esses provedores podem coletar dados pessoais, como seu endereço IP, permitimos que você os bloqueie aqui. Por favor, esteja ciente de que isso pode reduzir muito a funcionalidade e a aparência do nosso site. As alterações entrarão em vigor assim que você recarregar a página.
Configurações do Google WebFont:
Configurações do Google Maps:
Vimeo e vídeos do Youtube incorporados:
Pode ler sobre os nossos cookies e configurações de privacidade em detalhes na nossa Página de Política de Privacidade.
Política de privacidade