ALTERAÇÕES À LEI DA NACIONALIDADE

No dia 23 de Julho de 2020, foram aprovadas na Assembleia da República algumas alterações à Lei da Nacionalidade. Estas alterações vêm facilitar o acesso à nacionalidade portuguesa a alguns grupos de pessoas, designadamente aos netos, cônjuges ou unidos de facto de portugueses. Relativamente a netos de portugueses, surgem duas grandes alterações: A primeira diz […]

ESTATUTO DE RESIDENTE NÃO HABITUAL EM CRESCIMENTO

Nos últimos dois anos, mais 14.344 pessoas aderiram ao estatuto de Residente Não Habitual (RNH) em Portugal, contando este regime agora com 45.262 beneficiários. O estatuto, criado em 2009, permite uma isenção de tributação dos rendimentos obtidos fora de Portugal por um período de 10 anos. No entanto, a partir do Orçamento de Estado de […]

Nómadas Digitais

Os nómadas digitais são uma comunidade de indivíduos que conseguem desenvolver a sua actividade profissional em qualquer parte do Mundo. Habitualmente, utilizam o seu computador como principal ferramenta de trabalho e aproveitam esse facto para migrarem para diferentes países com alguma regularidade. Os nómadas digitais adoptam normalmente um estilo de vida itinerante, passam temporadas numa […]

Portugal e as Criptomoedas

As criptomoedas são um meio cada vez mais comum de gerar riqueza e fazer transacções online. Portugal tem vindo a tornar-se num paraíso fiscal para os utilizadores de criptomoedas, tendo mesmo um dos melhores sistemas fiscais do mundo para estas situações. Investidores de todo o mundo escolhem Portugal como destino para a sua actividade sedimentada […]

Programa Renda Segura

O programa Renda Segura é um programa da Câmara Municipal de Lisboa, cujo objectivo é garantir, por um lado, o pagamento de rendas justas aos proprietários e, por outro lado, a existência de imóveis a preços acessíveis para os arrendatários. Neste projecto, a CML cria uma ponte entre proprietários de imóveis e quem queira arrendar […]

Programa Semente

O Programa Semente é impulsionado pela Rede Nacional de Incubadoras, e presta apoio a investidores individuais que pretendam participar no capital social de startups inovadoras. Por um lado, garante um regime fiscal favorável aos investidores; e, por outro, favorece a criação e o crescimento de projectos empresariais de empreendedorismo e inovação. No que toca aos […]

ACESSO DE ALUNOS ESTRANGEIROS AO ENSINO SUPERIOR

O Governo aprovou medidas excepcionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes titulares de sistemas de ensino secundário estrangeiros. Estas medidas, aprovadas pelo Conselho de Ministros através do Decreto-Lei n.º 33/2020, de 1 Julho, pretendem que não se prejudique a continuidade dos estudos dos candidatos ao ensino superior, […]

Como morar em Portugal

Portugal é actualmente apontado como um dos melhores países para se morar. Isto acontece, não só pelo excelente clima, boa comida e simpatia dos Portugueses, mas também pelo facto de o país apresentar uma série de vantagens para quem decide mudar-se para Portugal, nomeadamente no pós-Covid-19. Leia mais sobre a boa resposta de Portugal à […]

Medidas restritivas do tráfego aéreo em Portugal até 15 de Julho

Através do Despacho n.º 6756-C/2020, o Governo determinou a prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal até 15 de Julho de 2020, com determinadas excepções. Ora, a partir das 00h00 do dia 1 de Julho de 2020 e até às 23h59 do dia 15 de Julho de 2020 […]

Registo criminal e bilhete de identidade angolano já podem ser obtidos em Portugal

Desde 8 de Junho que os cidadãos angolanos que vivem em Portugal podem pedir o registo criminal, bem como solicitar a emissão do Bilhete de Identidade em Lisboa através de um gabinete específico a operar no Consulado Geral de Angola em Lisboa. Este gabinete funcionará por marcação e permite a recolha de dados biométricos para […]