O Governo prolongou as restrições ao tráfego aéreo até ao fim de Maio, com excepção dos países com menos de 500 casos por 100 mil habitantes, que já podem efectuar viagens não essenciais para Portugal. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 estabelece que os passageiros provenientes de países com uma taxa de incidência […]
O que é o estabelecimento da filiação? A filiação é a relação de parentesco consanguíneo em primeiro grau e em linha reta, que liga o indivíduo àquelas que a geraram, ou seja, a relação de parentesco entre filho e pais. As regras de estabelecimento de filiação variaram muito ao longo dos anos e para determinar […]
O Governo português alargou a situação de permanência regular em território nacional dos cidadãos estrangeiros que tenham processos pendentes iniciados até 30 de Abril de 2021 junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). A medida visa garantir os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, no âmbito do combate à […]
Portugal continental entrou na última fase do plano de desconfinamento com a reabertura das fronteiras terrestres e uma quase normalidade do comércio e restauração. Ainda assim, mantêm-se as restrições ao tráfego aéreo, com a Índia a juntar-se à lista das restrições das chegadas a Portugal. Segundo o Despacho n.º 4473-D/2021 de 30 de Abril, os […]
O Governo português decidiu prolongar as restrições ao tráfego aéreo até ao dia 30 de abril de 2021. Os voos mantêm-se suspensos, à excepção dos voos de repatriamento, voos para países da UE e do Espaço Schengen e voos de e para países e regiões administrativas especiais, cuja situação epidemiológica se encontre de acordo com […]
A maioria dos emigrantes portugueses que procuram comprar casa em Portugal têm preferência pelas grandes cidades como Lisboa e Porto. Os dados foram retirados de um estudo realizado pelo Idealista, que analisou as pesquisas online efectuadas em português com origem em países de língua não portuguesa. Lisboa concentra 23,6% das pesquisas dos portugueses no estrangeiro, […]
O despacho nº 3838-A/2021 publicado a 15 de abril, determina que os passageiros provenientes do Reino Unido já não são obrigados a cumprir o período de isolamento profiláctico de 14 dias, sendo apenas necessário apresentar o comprovativo do teste PCR negativo. Por outro lado, os passageiros oriundos do Brasil e da África do Sul e […]
A Resolução do Conselho de Ministros nº 43/2021, de 14 de Abril determinou a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal, e a criação no seu lugar do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). A referida Resolução indica de que forma será feita a reestruturação da polícia de imigração em Portugal, nomeadamente […]
Em 2020, os investidores internacionais representaram 40% do investimento em habitação na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa. Os chineses são os principais compradores, os quais detêm uma quota de 24% do montante. Apesar dos constrangimentos impostos pela pandemia, o capital estrangeiro passou a agregar 40% do montante total investido em habitação na ARU […]
A partir de 1 de Janeiro de 2021, passou a ser obrigatória a nomeação de um representante fiscal, nomeadamente para efeitos de IRS ou IRC por parte dos contribuintes singulares e colectivos com domicílio fiscal no Reino Unido. Esta nomeação é obrigatória para as pessoas singulares e colectivas que, nos termos da lei, se encontrem […]
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