Programa Renda Segura

O programa Renda Segura é um programa da Câmara Municipal de Lisboa, cujo objectivo é garantir, por um lado, o pagamento de rendas justas aos proprietários e, por outro lado, a existência de imóveis a preços acessíveis para os arrendatários.
Neste projecto, a CML cria uma ponte entre proprietários de imóveis e quem queira arrendar uma casa em Lisboa. Mediante preços tabelados consoante a área e o número de assoalhadas da casa, a CML age como arrendatária dos imóveis, e subarrenda-os aos interessados.
O programa, com duração até dia 31 de Dezembro de 2021, estabelece uma duração inicial dos contratos de arrendamento de 5 anos, salvo se houver da parte do senhorio ou da CML uma oposição à renovação do contrato, feita por carta, até 150 dias antes da sua renovação.
Para aceder a este Programa, é requisito que os senhorios tenham a situação fiscal regularizada em território nacional, e que os mesmos nunca tenham acedido a programas de habitação.
Feito o contrato de arrendamento entre a CML e o proprietário, as casas são sorteadas pelos candidatos, que se inscrevem no programa Renda Acessível.
Desta forma, a CML garante o direito à habitação de todos os indivíduos, e garante o pagamento pontual e certo das rendas aos senhorios.