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O que é o StartUp Visa?

Empresa, Residente Não Habitual (RNH), Vistos e autorizações de residência
startup visa

O StartUp Visa é um programa dirigido a empreendedores estrangeiros que pretendem abrir uma empresa inovadora em Portugal e com isso obter um visto de residência e posteriormente uma autorização de residência.

Quem pode usufruir do StartUp Visa?

É aplicável a empreendedores que pretendam desenvolver o seu projecto em Portugal, ainda que não tenham uma empresa constituída, e/ou empreendedores que já detenham projectos empresariais nos países de origem e que pretendam exercer a sua actividade em Portugal.

O programa pode abranger até um limite máximo de 5 empreendedores (por projecto) aos quais serão concedidos os vistos de residência.

Nota: A empresa só terá de ser constituída no decorrer do contrato de incubação e deve estar estabelecida no final deste.

Condições

Os empreendedores que desejem aceder ao StartUp Visa devem demonstrar que cumprem designadamente as seguintes condições:

  • Serem maiores de 18 anos e terem residência permanente fora do Espaço Shengen;
  • Não possuírem antecedentes criminais e terem a situação contributiva regularizada em Portugal;
  • Que pretendem desenvolver um projecto de carácter inovador e com potencial de crescimento a nível internacional;
  • O seu projecto se foca em tecnologia e conhecimento, com perspectivas de desenvolvimento de bens ou serviços inovadores;
  • Que tem potencial para criar emprego qualificado;
  • O seu projecto tem capacidade para atingir, em 5 (cinco) anos, um volume de negócios superior a €325.000,00/ano e/ou um valor de activos superior a €325.000,00/ano;
  • Uma declaração bancária que demonstre a existência de meios financeiros próprios correspondentes a €5.146,80 e que confirme a possibilidade de transferência destes fundos para um Banco em Portugal;
  • Estar inscrito numa incubadora e ver o seu projecto aceite pelo IAPMEI.

Nota: Quando não comprometa o desenvolvimento do projecto, o empreendedor poderá exercer outra actividade em paralelo que garanta a sua subsistência em Portugal.

Vantagens

  • A entrar e permanecer em Portugal e nos outros países que integram o Espaço Schengen (*) sem necessidade de visto;
  • Ao reagrupamento familiar;
  • Ao acesso a uma autorização de residência;
  • A conciliar a sua autorização de residência com o Estatuto de Residente Não-Habitual (RNH);
  • À nacionalidade portuguesa (no final de 5 anos).
22 Julho, 2019
Tags: nacionalidade, RNH, startup visa, vistos de residência
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