Artigos

Novas regras para o tráfego aéreo em Novembro

Alteração Tendo em conta todo o contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e das medidas excecionais adotadas para fazer face a esta pandemia, foi determinada a interdição, até às 23h59 do dia 14 de novembro de 2020, do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e […]

COVID-19 – Regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos dos contratos de arrendamento urbano

  Nota Informativa   Foi aprovada a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de Abril, que estabelece um regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, bem como outras formas contratuais de exploração de imóveis, no âmbito da pandemia de COVID-19, […]

COVID-19 – Regime excepcional de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais

  NOTA INFORMATIVA   No seguimento das medidas tomadas para conter a pandemia COVID-19, e no âmbito de aprovação de várias medidas extraordinárias, o Governo veio estabelecer um regime excepcional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de Março. Este regime tem como objectivo […]

Actualização – COVID-19 – Medidas extraordinárias de apoio às empresas e ao emprego

  Nota Informativa de Actualização COVID-19 – Medidas extraordinárias de apoio às empresas e ao emprego As medidas impostas pelo Governo para prevenir e conter a pandemia da COVID-19, determinaram, salvo algumas excepções, o encerramento de estabelecimentos comerciais, a suspensão de actividades no âmbito do comércio a retalho, a suspensão de actividades no âmbito da […]

NOTA INFORMATIVA – COVID-19 – Atendimentos, Agendamentos e Processos no SEF

  COVID-19 – Gestão dos atendimentos, agendamentos e processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Regularização automática dos estrangeiros em Portugal O Governo, através do Despacho n.º 3863-B/2020, de 27 de Março, determinou que os cidadãos estrangeiros que tenham formulado pedidos de regularização da sua permanência em Portugal, ao abrigo da Legislação dos […]

COVID-19 – Medidas extraordinárias de apoio às empresas e ao emprego

Nota Informativa As medidas impostas pelo Governo para prevenir e conter a pandemia da COVID-19, determinaram, salvo algumas excepções, o encerramento de estabelecimentos comerciais, a suspensão de actividades no âmbito do comércio a retalho, a suspensão de actividades no âmbito da prestação de serviços, bem como o dever de teletrabalho. Pelo facto destas imposições terem […]

COVID-19 – MEDIDAS DE APOIO DA CML PARA AS FAMÍLIAS, EMPRESAS E EMPREGO

Foram hoje anunciadas um conjunto de medidas de apoio ao rendimento das famílias e das empresas por parte do Presidente da Câmara de Lisboa. Com vista a preparar o relançamento da actividade económica após o fim da crise, Fernando Medina enunciou hoje 15 medidas extraordinárias de apoio às famílias, às empresas e ao emprego. São […]

COVID-19 – Utilização de documentos fora da validade e novas regras de funcionamento dos serviços públicos

Após a Organização Mundial de Saúde ter caracterizado a disseminação do vírus COVID-19 como uma pandemia no dia 11 de Março de 2020, o Conselho de Ministros aprovou nos dias 12 e 13 de Março de 2020 um conjunto de medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus, através […]

ENCERRAMENTO DE FRONTEIRAS ENTRE PORTUGAL E ESPANHA

A partir de hoje às 23h que os turistas estão impedidos de passar nas fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha, uma medida tomada entre os dois países para tentar travar a crise de coronavírus em Portugal. Apenas as deslocações a trabalho ou para transporte de mercadorias não ficam suspensas. O encerramento das fronteiras irá manter-se, […]