O visto D7 é um visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos que queiram morar em Portugal.
Um dos requisitos necessários é a comprovação de que o requerente possui os rendimentos mínimos previstos por lei que lhe possibilite a sua residência em Portugal, por um período não inferior a 12 meses, sendo esses:
- 1º adulto (requerente): 100% do salário mínimo vigente (€ 635) = € 7.620/ano;
- 2º ou mais adultos: 50% do salário mínimo vigente (€ 318) = € 3.816/ano;
- crianças e jovens com menos de 18 anos e filhos maiores de idade a cargo: 30% do salário mínimo vigente (€ 191) = € 2.292/ano.
O procedimento é composto por duas etapas: a primeira junto do Consulado ou Embaixada de Portugal do país onde o requerente reside e a segunda junto dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Portugal.
O Visto D7 permite ao titular de obter uma autorização de residência em Portugal pelo período de 1 ano, podendo depois ser renovado por sucessivos períodos de 2 anos e, ao fim de 5 anos, poderá o requerente adquirir a autorização de residência permanente ou a nacionalidade portuguesa. O tempo mínimo de permanência em Portugal é de 6 meses consecutivos ou 8 meses intercalados.
Algumas das vantagens que o titular do visto D7 pode ter são:
- Reagrupamento familiar;
- Usufruir de um sistema de saúde qualificado e acessível;
- Acesso ao direito e a tribunais;
- Obterem os Estatuto de Residente Não Habitual.
Os titulares do Estatuto do Residente Não Habitual (RNH), por um período de dez anos consecutivos, têm direito:
- À isenção de rendimentos obtidos no estrangeiro, provenientes de pensões, trabalho dependente, independente, capitais, rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias, propriedade intelectual ou industrial;
- À tributação dos rendimentos obtidos em Portugal a taxas reduzidas no caso de exercerem actividades de elevado valor acrescentado (ex: 20% para os rendimentos de trabalho dependente ou independente e 28% para os rendimentos de capitais e prediais).
Se quiser saber mais sobre o visto D7 ou outras formas de obter residência em Portugal, contacte-nos.
* actualizado com a entrada em vigor do salário mínimo para 2020 que subiu para € 635.
