Visto D7

O visto D7 é um visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos que queiram morar em Portugal.

Um dos requisitos necessários é a comprovação de que o requerente possui os rendimentos mínimos previstos por lei que lhe possibilite a sua residência em Portugal, por um período não inferior a 12 meses, sendo esses:

  • 1º adulto (requerente): 100% do salário mínimo vigente (€ 635) = € 7.620/ano;
  • 2º ou mais adultos: 50% do salário mínimo vigente (€ 318) = € 3.816/ano;
  • crianças e jovens com menos de 18 anos e filhos maiores de idade a cargo: 30% do salário mínimo vigente (€ 191) = € 2.292/ano.

O procedimento é composto por duas etapas: a primeira junto do Consulado ou Embaixada de Portugal do país onde o requerente reside e a segunda junto dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Portugal.

O Visto D7 permite ao titular de obter uma autorização de residência em Portugal pelo período de 1 ano, podendo depois ser renovado por sucessivos períodos de 2 anos e, ao fim de 5 anos, poderá o requerente adquirir a autorização de residência permanente ou a nacionalidade portuguesa. O tempo mínimo de permanência em Portugal é de 6 meses consecutivos ou 8 meses intercalados.

Algumas das vantagens que o titular do visto D7 pode ter são:

  • Reagrupamento familiar;
  • Usufruir de um sistema de saúde qualificado e acessível;
  • Acesso ao direito e a tribunais;
  • Obterem os Estatuto de Residente Não Habitual.

Os titulares do Estatuto do Residente Não Habitual (RNH), por um período de dez anos consecutivos, têm direito:

  • À isenção de rendimentos obtidos no estrangeiro, provenientes de pensões, trabalho dependente, independente, capitais, rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias, propriedade intelectual ou industrial;
  • À tributação dos rendimentos obtidos em Portugal a taxas reduzidas no caso de exercerem actividades de elevado valor acrescentado (ex: 20% para os rendimentos de trabalho dependente ou independente e 28% para os rendimentos de capitais e prediais).

Se quiser saber mais sobre o visto D7 ou outras formas de obter residência em Portugal, contacte-nos.

* actualizado com a entrada em vigor do salário mínimo para 2020 que subiu para € 635.