Obtenção de autorização de residência em Portugal através de filhos residentes ou com nacionalidade portuguesa

A autorização de residência é o título que permite ao cidadão estrangeiro permanecer legalmente em Portugal. Este tipo de documento tem de ser requerido junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), mediante a apresentação de toda a documentação necessária para o efeito.

Existem vários tipos de pedidos previstos na Lei para concessão de autorização de residência. Um deles é realizado com base no que vem previsto na al. K) do n.º 1 do art.º 122.º da Lei n.º 23/2007, de 04/07/2007, situação considerada especial, e que hoje vimos aqui trazer à colação.

Assim que, diz a lei que quem tem filhos menores residentes em Portugal ou com nacionalidade portuguesa sobre os quais, sublinha-se, exerçam efetivamente as responsabilidades parentais e a quem asseguram o sustento e a educação, podem obter autorização de residência em Portugal.

É necessário ressalvar que a autorização de residência com dispensa de visto de residência só é concedida a cidadãos estrangeiros que não tenham sido condenados em pena ou penas que, isolada ou cumulativamente, ultrapassem um ano de prisão, ainda que, no caso de condenação por crime doloso previsto no presente diploma ou com este conexo, ou por crime de terrorismo, por criminalidade violenta ou por criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, a respetiva execução tenha sido suspensa.

Quando concedida este tipo de autorização de residência, a mesma tem a validade de 2 anos contados a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de 3 anos. Passados esses 5 anos é possível ao cidadão estrangeiro pedir uma autorização de residência permanente e/ou cumulativamente a nacionalidade portuguesa.

Independentemente da informação acabada de expor, aconselhamos sempre que entre diretamente em contacto connosco para que possamos acompanhar o seu caso de uma forma personalizada, uma vez que, cada processo, tem sempre de ser considerado único, porque inevitavelmente lhe estarão sempre associadas particularidade únicas que terão de ser tratadas nessa conformidade, com vista à sua conclusão célere e bem-sucedida.