No dia 1 de Janeiro de 2021, entrou em vigor o acordo de parceria entre a União Europeia e o Reino Unido. A partir de agora, as estadas superiores a 90 dias exigem a obtenção de um visto, uma vez que terminou a livre circulação entre o Reino Unido e os países da UE, tanto para viver, estudar ou trabalhar.
O acordo agora em vigor implica diversas mudanças no relacionamento entre a União Europeia e o Reino Unido. Apesar das restrições, Portugal continua de portas abertas e disposto a facilitar os processos para a entrada de cidadãos britânicos no país.
Para além de ser um dos destinos mais atractivos para turistas, as autorizações de residência em Portugal têm os requisitos mais acessíveis da Europa, sendo considerado um dos melhores países para investir e para quem procura obter a cidadania europeia.
Alterações para os Cidadãos Britânicos em Portugal
Conforme o Acordo de Saída assinado entre o Reino Unido e a União Europeia, os residentes legais em Portugal antes do dia 31 de Dezembro de 2020, mantêm os seus direitos de residência. Ainda assim, é necessário obter uma nova autorização de residência que confirme a condição de beneficiário do Acordo de Saída.
A troca do documento de residência poderá ser solicitada até ao final de Junho de 2021 no portal do SEF. Quando o pedido seja submetido posteriormente a essa data, será necessário efectuar um agendamento no SEF para troca da documentação.
Como posso manter os meus direitos de Cidadão Europeu depois de 1 de Janeiro de 2021?
Os cidadãos do Reino Unido que desejem mudar-se para Portugal depois de 1 de Janeiro de 2021, podem solicitar o Estatuto de Residente Não Habitual. Este regime oferece isenção de tributação para a maior parte dos rendimentos obtidos no estrangeiro por um período de dez anos, desde que não tenham sido considerados residentes em Portugal nos últimos cinco anos.
Caso pretendam continuar a residir no Reino Unido, e beneficiar da cidadania europeia, os cidadãos britânicos poderão candidatar-se ao Programa Golden Visa Português. Para tal, apenas precisam de realizar um investimento no país e residir, em média, sete dias por ano, durante um período de cinco anos.
Obtendo o Golden Visa Português poderá continuar a circular livremente pela Europa sem necessidade de obtenção de um visto. Pode ainda beneficiar do reagrupamento familiar para os familiares mais próximos e conciliar o Programa com o Estatuto de Residente Não Habitual referido anteriormente.
Importa reforçar que a partir de 1 de Janeiro de 2022, as regras de acesso ao Programa Golden Visa Português irão mudar, como pode ler-se aqui. Deste modo, aconselha-se que os interessados tratem do processo o quanto antes para usufruírem de valores mais reduzidos.
Poderão ainda explorar outras opções de vistos e autorizações de residência disponíveis no país. Conheça todas as hipóteses aqui.
