O Visto Gold, ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é uma das vias mais atrativas para investidores internacionais obterem residência legal em Portugal, com a possibilidade de alcançar a cidadania portuguesa após algum tempo de residência. Em 2025, o programa mantém-se ativo, com foco em investimentos sustentáveis e produtivos.
O que é o Visto Gold?
O Visto Gold é um programa de residência por investimento criado em 2012, destinado a cidadãos de fora da União Europeia (EU), do Espaço Económico Europeu (EEE) e da Suíça. Através de um investimento qualificado, o requerente e a sua família podem viver, trabalhar e estudar em Portugal, além de circular livremente pelo Espaço Schengen.
Quem pode pedir o Golden Visa?
Podem candidatar-se ao Portugal Golden Visa cidadãos de países terceiros (fora da UE/EEE/Suíça) que:
- Realizem um investimento elegível em Portugal;
- Tenham mais de 18 anos;
- Não tenham antecedentes criminais relevantes;
- Os fundos para investimento devem ter origem fora de Portugal;
- Possuam meios financeiros suficientes para se manterem no país;
- Tenham um seguro de saúde válido em Portugal.
O programa também permite a inclusão de familiares diretos, como:
- Cônjuge ou parceiro em união de facto;
- Filhos menores ou dependentes (inclusive estudantes até 26 anos);
- Pais dependentes do requerente ou do cônjuge.
Como funciona o Visto Gold em Portugal?
O processo baseia-se na realização de um investimento qualificado, que deve ser mantido por pelo menos cinco anos. As opções atuais incluem:
Opção de investimento |
Investimento mínimo |
| Fundos de investimento | 500.000€ |
| Doações culturais | 250.000€ (200.000€ em territórios de baixa densidade*) |
| Investimento em investigação científica | 500.000€
(400.000€ em territórios de baixa densidade*) |
| Geração de empregos | 10 empregos
(8 em territórios de baixa densidade)* |
| Constituição ou reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede Portugal | 500.000€ + 5 empregos |
*”Território de baixa densidade” refere-se a locais, constantes de lista publicada pelo Governo, com menos de 100 habitantes por Km2 ou com um produto interno bruto (PIB) per capita inferior a 75% da média nacional.
O requerente deve permanecer em Portugal no mínimo 7 dias no primeiro ano e 14 dias nos seguintes períodos de dois anos.
Como conseguir o Visto Gold em Portugal?
O processo de candidatura envolve:
- Recolha de documentos: Passaporte, comprovativo de residência, registo criminal, seguro de saúde e comprovativo do investimento;
- Obtenção de NIF
- Abertura de conta bancária: Deve ser utilizada para transferir o seu investimento;
- Investimento e submissão do pedido: Tendo já realizado o investimento, submeta o seu pedido no Portal ARI;
- Pagamento das taxas;
- Pré-aprovação do pedido;
- Entrevista presencial e recolha de dados biométricos;
- Recebimento do cartão de residência, válido por dois anos. Depois do pagamento das taxas, o cartão de residência será enviado para a morada registada dos requerentes em Portugal.
Como renovar o Golden Visa?
A renovação do Visto Gold ocorre a cada dois anos, até completar, atualmente, cinco anos de residência (ou 10 anos, caso a nova Lei da Nacionalidade seja aprovada). Para renovar, o investidor deve:
- Manter o investimento original;
- Comprovar o cumprimento do tempo mínimo de estadia;
- Apresentar online documentação atualizada, como:
- Passaporte válido;
- Comprovativo de manutenção do investimento;
- Certidão de antecedentes criminais atualizada;
- Seguro de saúde;
- Comprovativo de morada em Portugal;
- Pagamento das taxas de renovação.
O processo é feito novamente através do portal da AIMA, com agendamento para recolha de dados biométricos. Após cinco anos (ou 10 na alteração à lei), o titular pode solicitar a residência permanente ou a cidadania portuguesa, desde que cumpra os requisitos legais, incluindo conhecimento básico da língua portuguesa.
O que mudou nos Vistos Gold?
Desde outubro de 2023, com a entrada em vigor da Lei Mais Habitação, o programa sofreu alterações estruturais importantes:
- Fim da elegibilidade de imóveis residenciais como forma de investimento. Esta medida visa combater a especulação imobiliária e promover o acesso à habitação;
- Eliminação da transferência de capitais simples como modalidade de investimento;
- Foco em investimentos produtivos, como fundos de capital de risco, ciência, inovação, cultura e criação de emprego;
- Reforço do impacto social e económico do programa, com incentivos a projetos que beneficiem o território nacional e promovam a coesão regional.
Estas mudanças visam garantir que o programa Golden continue a atrair capital estrangeiro de forma ética, sustentável e alinhada com os interesses estratégicos de Portugal.
Vantagens do Programa Golden
- Caminho para a cidadania portuguesa;
- Flexibilidade de residência;
- Ambiente seguro e estável em Portugal;
- Sistema de saúde e educação de qualidade;
- Benefícios fiscais para não residentes habituais.
O Visto Gold em Portugal continua a ser uma excelente oportunidade para quem deseja investir num país europeu com qualidade de vida, estabilidade e acesso ao mercado europeu. Com as novas regras, o programa está mais alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável e inovação. Para garantir uma candidatura segura e eficaz, é altamente recomendável contar com o apoio de uma sociedade de advogados especializada, que assegure o cumprimento de todos os requisitos legais e maximize as hipóteses de sucesso.
Pretende investir e/ou imigrar para Portugal?
Na Lamares, Capela & Associados, temos uma vasta experiência com Vistos Gold e processos de imigração. Pode contar com o nosso apoio para, entre outros:
- Ajudar na preparação da documentação
- Apoiar na marcação da entrevista de imigração
- Garantir o cumprimento de todos os requisitos legais
- Obter o número de identificação fiscal singular
- Adquirir nacionalidade portuguesa, naturalizando-se após alguns anos de residência
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