O Visto Gold permite obter uma autorização de residência?
Portugal é reconhecido mundialmente como um destino atrativo para investidores que procuram estabilidade, qualidade de vida e a possibilidade de residência na União Europeia. O Visto Gold destaca-se como uma das vias mais prestigiadas para obter uma autorização de residência no país, exigindo um investimento qualificado que pode variar desde a criação de emprego até ao apoio à investigação científica.
Quais as modalidades de investimento elegíveis para a obtenção de um Visto Gold em Portugal?
O principal requisito para adquirir um Visto Gold é a prova da realização de uma das modalidades de investimento elegíveis à obtenção desta autorização de residência.
São admissíveis as seguintes tipologias de investimento:
- Criação de pelo menos 10 postos de trabalho;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500.000€, que sejam aplicados em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250.000€, que sejam aplicados em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500.000€, destinados à aquisição de partes de organismos de investimento coletivo não imobiliários, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, 5 anos e, pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500.000€, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de 5 postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação de, pelo menos, 5 postos de trabalho permanentes ou manutenção de, pelo menos, 10 postos de trabalho, com um mínimo de 5 permanentes, e por um período mínimo de 3 anos.
Opção de investimento |
Investimento mínimo |
| Geração de emprego | 10 postos de trabalho |
| Investigação científica | 500.000€ |
| Doações culturais | 250.000€ |
| Fundos de investimento | 500.000€ |
| Constituição ou reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede Portugal | 500.000€ + 5 postos de trabalho |
Qual o procedimento e prazos?
A atribuição de autorização de residência para investidores é constituída por três passos fundamentais, sendo eles:
1º Passo: Submissão do pedido no Portal ARI
O pedido de atribuição de autorização de residência para investidores deve ser solicitado online, no Portal ARI.
No momento da submissão do pedido no Portal ARI, deve ser criado um perfil de requerente ao qual se anexam todos os documentos relativos ao investimento e todos aqueles que consubstanciam requisito para a atribuição da autorização de residência, de entre eles:
- Certificado de registo criminal, válido, certificado por representação diplomática ou consular portuguesa;
- Declaração de instituição financeira, atestando a transferência internacional e efetiva de capitais;
- Documentos relativos ao investimento, dependendo do investimento que esteja em causa.
Submetido o pedido de atribuição de autorização de residência, este fica sujeito a análise para pré-aprovação. Este período de análise pode durar entre um ano e meio e dois anos até que o pedido seja pré-aprovado.
Simultaneamente à submissão do pedido de Visto Gold por parte do Requerente principal (o investidor), podem também ser submetidos os processos dos membros da família.
Emolumento: 618,20€
2º Passo: Pedido de atribuição de Autorização de Residência
Quando o Requerente principal é notificado da pré-aprovação do seu pedido de atribuição de Autorização de residência, e assim que sejam disponibilizadas vagas para o efeito, o Requerente deve marcar a sua deslocação à AIMA. Nesse momento, procede à entrega de toda a documentação original inicialmente submetida no Portal ARI, à recolha dos dados biométricos e ainda ao pagamento da taxa de aprovação da autorização de residência para atividade de investimento.
3º Passo: Pedido de atribuição de Autorização de Residência
Concluída esta submissão dos documentos, a AIMA procede à reanálise de toda a informação recolhida para poder aprovar a emissão do cartão. Esta fase de reanálise poderá demorar entre seis meses e um ano.
Na data do agendamento, o requerente deverá proceder ao pagamento dos emolumentos.
Emolumento: 6179,40€
Que especificidades quantitativas e temporais implica um Visto Gold?
Atribuído o cartão de residência, o requerente principal e respetivos familiares ficam sujeitos ao cumprimento de requisitos quantitativos e temporais. O titular do cartão de residência fica obrigado à manutenção do investimento durante o período mínimo de 5 anos, ficando ainda sujeito ao cumprimento de períodos mínimos de estada em território nacional:
- 1º ano: o titular do cartão de residência tem de estar em Portugal, pelo menos, 7 dias (seguidos ou interpolados).
- Seguintes períodos de 2 anos: o titular do cartão de residência tem de estar em Portugal, pelo menos, 14 dias (seguidos ou interpolados).
Note-se que os familiares reagrupados estão sujeitos ao cumprimento dos mesmos períodos mínimos de permanência em Portugal que se encontram estabelecidos para o requerente principal.
Quais os principais benefícios do Visto Gold?
- Permite a circulação no Espaço Schengen como turista por um período de 90 dias sem necessidade de emissão de um visto Schengen;
- Acesso ao Sistema Nacional de Saúde;
- Permite o acesso aos Tribunais, à Educação e ao Universo Empresarial;
- Elegibilidade para obtenção da nacionalidade portuguesa por tempo de residência legal em Portugal;
- Elegibilidade para obtenção de uma autorização de residência permanente ao final de 5 anos de residência legal em Portugal.
Pretende investir e/ou imigrar para Portugal?
Na Lamares, Capela & Associados, temos uma vasta experiência com Vistos Gold e processos de imigração. Pode contar com o nosso apoio para, entre outros:
- Ajudar na preparação da documentação
- Apoiar na marcação da entrevista de imigração
- Garantir o cumprimento de todos os requisitos legais
- Obter o número de identificação fiscal singular
- Adquirir nacionalidade portuguesa, naturalizando-se após alguns anos de residência
Entre em contacto connosco e invista em Portugal de forma segura e sem complicações.