O que é o visto D8?
O visto D8 é uma excelente opção para trabalhadores remotos e nómadas digitais que desejam viver em Portugal enquanto mantêm a sua atividade profissional para empresas estrangeiras. Este visto permite a residência no país por período superior a 1 ano, proporcionando uma série de benefícios, como acesso ao sistema de saúde e a possibilidade de reagrupamento familiar.
Como funciona o visto D8?
O visto de residência é válido por um período de 4 meses e admite duas entradas em Portugal. Durante esse período, o titular do visto deverá fazer a mudança para Portugal e aqui terá se apresentar perante a AIMA para recolha dos seus dados biométricos, a fim de ser emitido o seu cartão de residência.
Permite a submissão de vistos de acompanhantes para os seus familiares mais próximos simultaneamente ao pedido de visto D8, para que os mesmos possam imigrar ao mesmo tempo que o requerente principal, devendo ser comprovado no momento da submissão do pedido de visto a existência do vínculo familiar.
Quais os requisitos para obtenção do Visto D8 em Portugal?
Para a submissão do visto de residência para trabalhadores remotos, o requerente tem de cumprir determinados requisitos, nomeadamente:
- Relação profissional com empresa ou entidade sediada no exterior;
- Cumprimento do requisito de vencimento médio mínimo de 4 salários mínimos nacionais portugueses por mês, nos três meses anteriores ao agendamento.
1º Fase: Consulado – Atribuição do visto de residência
O requerente deve submeter no Consulado Português ou Secção Consular da Embaixada Portuguesa do país de origem, ou do país em que seja residente há mais de 1 ano, o pedido de atribuição do visto de residência por e-mail ou através do portal E-visa (dependendo do consulado em questão).
Veja-se que, em determinados países, de modo a colmatar o volume de pedidos, o Consulado pode delegar competências na VFS Global, sendo esta uma empresa na qual os consulados portugueses delegam a competência de recepção dos pedidos de visto de residência.
Submetido este pedido de visto de residência, o Consulado tem 60 dias para proceder à sua emissão.
Quando é emitido o visto de residência, é o momento de o requerente viajar para Portugal para fazer o pedido de atribuição de autorização de residência.
2º Fase: AIMA – Atribuição do Autorização de Residência
Na maioria dos casos, o visto de residência é emitido pelo Consulado com a data e local do agendamento. Nos casos em que tal não acontece, é necessário fazer o pedido de agendamento por via telefónica, e-mail e formulário próprio.
Submetidos todos os documentos, a AIMA tem o prazo de 90 dias para proceder à emissão do cartão de residência.
Que documentos são necessários para obter o Visto D8?
O visto D8 comporta duas fases distintas de preparação de documentos:
1ª fase – Consulado
No momento da submissão do pedido de visto de residência devem ser fornecidos, entre outros, os seguintes documentos:
- Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços com empresa sediada fora de Portugal;
- Comprovativo de recebimento de salário mínimo médio de 3.680€ (equivalente a 4 x SMN);
- Comprovar meios de subsistência para residir em Portugal;
- Comprovativo de alojamento em Portugal.
Emolumento: €110
2ª fase – AIMA
No momento do agendamento, o requerente fará a recolha dos dados biométricos – fotografia, impressões digitais e assinatura – e procederá à entrega da documentação necessária, nomeadamente:
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Comprovativo de emissão de Número de Segurança Social (NISS);
- Comprovativo de recebimento do salário mínimo mensal de 3.680€
- Prova de alojamento;
- Contrato de trabalho ou de prestação de serviços com empresa sediada fora de Portugal;
- Abertura de atividade junto da Autoridade Tributária (quando aplicável);
- Comprovativo dos meios de subsistência.
Emolumento: €177,08
Qual a validade do Cartão de Residência?
Esta autorização de residência tem a validade de 2 anos contados a partir da data da emissão do cartão de residência e é renovável por períodos sucessivos de 3 anos. Passados 5 anos, é possível ao cidadão estrangeiro pedir uma autorização de residência permanente.
Quais os principais benefícios Visto de Residência D8?
- Reagrupamento familiar;
- Usufruir de um sistema de saúde qualificado e acessível;
- Acesso ao direito e a tribunais;
- Possibilidade de livre circulação no espaço Schengen.
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